A justiça do trabalho no Brasil e o desafio da jurisdição: crise e superação através do modelo gestionário

Abstract

Em termos de desempenho institucional, o Poder Judiciário, tem sido alvo de inúmeras críticas, matizadas por fatores típicos de um regime administrativo que o "transformou em uma burocracia pesada, repleta de formalismos, o que afasta cada vez mais o cidadão comum da Justiça"

A insatisfação da sociedade com o desempenho da prestação jurisdicional tem sido materializadas, na última década, por manifestações e estudos que indicam a necessidade do alinhamento do Judiciário com a Reforma do Estado "buscando aprimorar a qualidade e eficiência da Justiça fomentando um ambiente propício ao comércio, financiamentos e investimentos".

Deste ângulo cabe examinar a questão nos planos internacional e nacional que indicam, claramente, uma avaliação, no plano político, da existência ou inexistência da relevância do monopólio jurisdicional cujo debate está concentrado na Reforma do Judiciário em curso no Congresso Nacional desde 1992. Seu argumento principal é a morosidade da entrega da prestação jurisdicional e ineficiência administrativa, resultado de práticas inadequadas de emprego de verbas , nepotismo e toda sorte de mazelas petrificadas em uma administração centralizada na pessoa do Juiz-Administrador.

Para o Banco Mundial, "o Poder Judiciário, em várias partes da América Latina e Caribe, tem experimentado em demasia longos processos judiciais, excessivo acúmulo de processos, acesso limitado à população, falta de transparência e previsibilidade de decisões, e frágil confiabilidade pública no sistema. Essa ineficiência na administração da justiça é um produto de muitos obstáculos, inlcuindo a falta de independência do judiciário, inadequada capacidade administrativa das Cortes de justiça, deficiência no gerenciamento de processos, reduzido número de juízes, carência de treinamentos, prestação de serviços de forma não competitiva por parte dos funcionários, falta de transparência no controle de gastos de verbas públicas, ensino jurídico e estágios inadequados, ineficaz sistema de sanções para condutas anti-éticas, necessidade de mecanismos alternativos de resolução de conflitos e leis com procedimentos enfadonhos."

Há atualmente no Brasil uma consciência clara que o Judiciário necessita de criar mecanismos de acesso à Justiça, instrumentalizar e democratizar o sistema judicial para conferir celeridade à prestação jurisdicional.

As experiências relatadas neste artigo mostram como algumas iniciativas já avançaram no sentido da modernização mostrando duas realidades judiciárias muito diferentes e que buscam também soluções distintas para garantir a acessibilidade da sociedade à Justiça.

São dois extremos de uma mesma realidade que merece ser estudada e analisada como referencial do modelo gestionário na Administração Pública. É importante lembrarmos sempre o quão essencial para a sociedade como um todo, a evolução da gestão judiciária como ciência.

Apenas por meio de aprofundados estudos acadêmicos, com comprovada efetividade em campo, poderemos validar essa ciência que desde o seu nascimento já tem um caráter multidisciplinar, congregando elementos de administração, economia e Direito.