O governo Lula e a estratégia de fortalecimento da federação: o caso do Comitê de Articulação Federativa

Abstract

O objetivo deste artigo é o de apresentar a estratégia do governo Lula no que diz respeito ao fortalecimento da federação brasileira, levando em consideração o processo de formação do Estado brasileiro e os desafios históricos da desigualdade social e regional do país. A federação se coloca como instrumento político e institucional estratégico para repactuar o país, objetivando constituir um novo projeto de nacional de desenvolvimento.

Por outro lado, tanto os contenciosos federativos como as próprias debilidades institucionais que ainda conformam a federação brasileira deverão ser enfrentados por uma nova relação intergovernamental que contemple os interesses de todos os atores envolvidos e possibilite a construção de consensos. Desta dinâmica, deve emergir uma agenda compartilhada entre os entes federativos. A experiência recente do Comitê de Pactuação e Articulação Federativa é apresentada como exemplo concreto da disposição do novo governo brasileiro de abrir um diálogo intenso com os representantes das outras esferas de governo.