O papel do BID na modernização da gestão pública brasileira: uma análise do Programa Nacional de Apoio à Modernização Fiscal dos Estados e do Distrito Federal

Abstract

O BID possui vasta experiência em programas de Fortalecimento Institucional e Modernização do Estado, no Brasil e fora dele, o que lhe confere um valioso conhecimento sobre o assunto e uma compreensão comparada e abrangente dos seus principais temas e questões. Isso lhe permite apoiar o país, de forma segura e competente, no seu desafio de modernizar o setor público nos três níveis de governo, com a vistas a prestar melhores serviços à sociedade. Assegura-lhe, ainda, a possibilidade de intercambiar experiências e práticas exitosas, como também, de propor soluções flexíveis e adaptáveis às profundas diversidades e disparidades existentes do país.

Por haver implementado grandes programas de âmbito nacional na área de Modernização do Estado no Brasil, o Banco tem o privilégio de possuir uma visão nacional e profundamente realista da matéria, o que o torna um espaço integrador de todo o conhecimento e experiência produzidos nesse contexto.

O Banco muito tem contribuído, com seus programas nacionais e regionais para o fortalecimento das relações intergovernamentais e das parcerias entre entes públicos, como forma de colaborar com a superação dos desafios da federação brasileira, que busca aperfeiçoar seu modelo e robustecer os laços entre os entes federados. Assim sendo, as redes de conhecimento são, igualmente, uma conseqüência da estratégia do Banco de realizar programas nacionais em áreas consideradas mais estratégicas e cujo fortalecimento é vital para o crescimento do país e redução das suas disparidades institucionais.

A partir do programa de modernização da Secretaria da Receita Federal, o BID iniciou, no Brasil, uma ampla trajetória de apoio à modernização e ao fortalecimento institucional do setor público, nas áreas mais estratégicas dos três níveis de governo. Os avanços alcançados pela Receita Federal tiveram um efeito emblemático e catalizador para o processo de modernização dos demais níveis de governo. Tanto é assim, que vieram a seguir os progamas PNAFE, PNAFEM, PROPREV e TCU.

Para resultados fiscais bons e sustentáveis, necessitam-se instituições e procedimentos permanentes que contribuam para eles. Assim sendo, o desempenho fiscal dos níveis descentralizados é fortemente afetado por aspectos institucionais.Como estratégia para enfrentar o processo de descentralização fiscal, o Brasil promoveu um amplo programa de fortalecimento da gestão fiscal dos Estados e do Distrito Federal, o PNAFE, financiado com recursos do BID. Com essa última medida, procurou atender a um requisito essencial a todo e qualquer processo de descentralização fiscal que é: a capacidade institucional, a competência técnica e administrativa de os níveis descentralizados gerirem as suas finanças públicas. Sem esse requisito, qualquer processo, por mais bem concebido e desenhado que seja, tenderá ao insucesso

No caso dos programas nacionais, destaca-se, especialmente o papel integrador desempenhado pelo Banco, como foi o caso do PNAFE, onde se fortaleceu a rede federativa do país na área fiscal. Nesses casos, o Banco contribui, ainda, com a visão comparada dos problemas, inclusive com a análise e disseminação de práticas exitosas e lições aprendidas. O maior legado, todavia, desses programas reside nas possibilidades de intercâmbio de experiências, no compartilhamento de soluções técnicas e na formação de redes de informação e de conhecimento. Esse aspecto tem como conseqüência a redução das disparidades institucionais entre os Estados participantes do programa e a criação das bases de um de um federalismo cooperativo.