A incorporação da topografia social no processo de gestão de políticas públicas locais

Abstract

Os modos de gestão das políticas públicas no Brasil sofreram uma forte tendência à focalização, especialmente nos anos 90, quando divulgaram-se metodologias de medição da pobreza e da indigência, de desenvolvimento humano. A lógica adotada para eleição das prioridades das políticas sociais passava por essas medidas, tidas como referência de corte para determinação dos critérios de elegibilidade, seja para o chamado público-alvo, seja para os territórios prioritários.

Tais medidas não raramente são baseadas no corte de renda, indicando linhas de base para a definição de pobres e indigentes. A preponderância do indicador renda termina por restringir o próprio fenômeno da pobreza, relacionando as condições de vida de uma população ao seu acesso ao mercado. Para além do aspecto da composição metodológica, o uso dessas medidas como referência das políticas sociais pode conduzir a escolhas restritivas, pois o olhar da medida é dirigido para a capacidade individual e não societária onde se processa o fenômeno da pobreza ou da exclusão social.

A questão não está na opção pelos índices (IDH, linha de pobreza, indigência, exclusão social), mas na metodologia pela qual são aplicados, desconsiderando as dinâmicas sociais, demográficas, territoriais, enfim, que perpassam as realidades das cidades brasileiras. Para além do conhecimento já acumulado pelas cidades, há de se ter em conta as experiências tecnológicas desenvolvidas, especialmente no que se refere às técnicas de geoprocessamento, que permitem análises socioterritoriais em níveis cada vez mais sensíveis do ponto de vista das parcelas das cidades.

Portanto, o instrumento por si só ou a opção por determinados índices de pobreza, indigência, exclusão ou vulnerabilidade para a definição de prioridades da gestão pública pouco podem expressar do caráter residual ou mais totalizante da ação pública. Há de se verificar o alcance de tais instrumentos e seus impactos no cotidiano da vida das populações envolvidas no processo e consideradas "vulneráveis", "excluídas", "pobres", "indigentes", o que exige, por sua vez, associar medidas quanti e qualitativas, conhecimentos variados sobre a complexa realidade vivida, onde o encontro das ciências "duras" e "humanas" se torna fecundo e a aproximação com a dinâmica do real um desafio.

A experiência da Secretaria Municipal de Assistência Social -SAS- da Prefeitura de São Paulo tem enfrentado este desafio ao instituir o setor de Vigilância da exclusão social como espaço de elaboração, crítica e proposição de indicadores socioterritoriais que subsidiem a política pública de assistência social na cidade de São Paulo.