O papel do Estado como formulador e indutor de uma política pública de acesso ao crédito como ferramenta de combate à pobreza e inclusão social

Abstract

O combate à pobreza e a inclusão social são temas recorrentes quando se analisam as políticas públicas implementadas na América Latina na última década. No Brasil, o Plano Real, implementado no governo de presidente Itamar Franco, em 1994, conseguiu estabilizar a economia, eliminando a inércia inflacionária de preços e salários.

A eliminação do imposto inflacionário foi um alívio para a base da pirâmide social e empresarial brasileira, porém não foi suficiente para conter o processo de empobrecimento da população, como conseqüência direta da reestruturação produtiva e distributiva provocada pela globalização, através do aumento do desemprego e da informalidade dos pequenos negócios.

A partir de 1995 e durante os oito anos de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em função deste cenário, o governo federal assumiu o papel de formulador e indutor de uma série de políticas públicas voltadas a minimização desta situação. Dentre elas, o acesso ao crédito, não como política isolada, mais dentro de um contexto de desenvolvimento local integrado e sustentado ocupou papel de suma importância.

Os policy makers deste período entendiam que o crédito produtivo (microcrédito) era a melhor forma de manutenção de postos de trabalho e geração de renda para a unidade familiar e que, em um segundo momento, através do efeito multiplicador da renda seus benefícios se estenderiam por toda a coletividade.

A partir de 2003, com a ruptura política provocada pela eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente, a nova equipe de policy makers optou pela manutenção da política econômica do governo anterior, porém, o conceito de acesso ao crédito foi modificado para bancarização das camadas mais baixas da população.

Como resultado desta nova visão foram destinados 2% do compulsório sobre os depósitos a vista para o microcrédito e a criação pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal de contas simplificadas.

Este artigo tem dois objetivos: apresentar as principais políticas públicas de acesso ao crédito, implementadas nos últimos 10 anos no Brasil, como forma de inclusão social e combate à pobreza, tendo o governo federal como indutor e ator mais relevante e, servir de referencial analítico aos artigos que compõem o painel "o acesso ao crédito como política pública de combate a pobreza e inclusão social", a saber: "microcrédito para os pequenos negócios", "democracia, gobernabilidad y crédito popular", "entre o microcrédito e a bancarização: impasses para a constituição de um mercado de microfinanças adequado às necessidades dos microempreendedores", "microfinanzas aplicado al medioambiente: el caso de las micro y pequeña empresa en Paraguay".