Controle da regulação: problemas e possíveis soluções

Abstract

A criação de autoridades independentes de regulação é um dos fatos mais inovadores da moderna administração pública. Nos últimos anos, vários países estabeleceram agências reguladoras dotadas de autonomia financeira e de gestão. Em muitos casos, essas agências contrariam estilos políticos e culturas administrativas longamente enraizados. A questão que se coloca é como controlar as novas agências. Os organismos clássicos de controle poderiam não entender as razões da independência ou a cultura dos interesses não estatais envolvidos na regulação. O Parlamento e as diversas instâncias do Poder Executivo poderiam ter dificuldade em distinguir políticas de Estado de políticas governamentais e introduzir variáveis, como a dos tempos políticos, que prejudicariam a eqüidistância do regulador. Uma possível solução seria a procura do equilíbrio entre diversas instâncias de controle. A ponência se propõe analisar esses tôpicos, bem como descrever a experiência, a esse respeito, de outros países (Argentina, Brasil, Estados Unidos, França, Reino Unido).