Políticas de gestão pública e políticas regulatórias: contrastes e interfaces

Abstract

O texto procura contrastar as políticas de gestão pública que deram origem às mais importantes reformas administrativas do país com as políticas regulatórias que vem se delineando a partir de 1995. O argumento sugerido é o de que a política regulatória para o setor de infraestrutura enfrenta limitações para além das tradicionalmente detectadas no âmbito das agencias reguladoras. A idéia é de que a ausência de políticas de gestão pública orientadas para os ministérios aos quais as agencias se reportam compromete e coloca em risco o ambiente regulatório que se busca estruturar.