Transparência no controle do gasto público: Projeto Segin

Abstract

O Estado tem empreendido um caminho de conquistas tecnológicas que não hão de encontrar, tão cedo, um ponto final. Todavia, é fundamental a participação coletiva e uma disposição individual para acreditar que a tecnologia é uma ferramenta indispensável.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia vem buscando na tecnologia o suporte necessário para exercer o seu papel de órgão controlador em concomitância com as mudanças que são diariamente implementadas pela sociedade, tornando-se também um indutor das inovações organizacionais que vêm revolucionando a prestação dos serviços públicos. Para otimizar estas mudanças, atribuiu a algumas unidades de sua estrutura interna, a responsabilidade pela concepção, elaboração e desenvolvimento de projetos que ponham em prática a filosofia adotada.

Assim, foi concebido o Projeto SEGIN - Secretaria Geral Informatizada, um sistema tecnológico viabilizador de novos meios de controle dos processos, que passaram a ser totalmente informatizados, no âmbito de todo o Tribunal de Contas mais dinâmico e preciso, objetivando implementar uma nova formatação às rotinas procedimentais e permitindo maior transparência relativamente ao conteúdo e prazos dos processos.

Com este sistema, todos os processos e documentos que tramitam no TCE-Ba são convertidos em meio magnético, através da digitalização dos processos ou do engajamento no sistema daqueles cuja origem já foi informatizada, a exemplo das prestações de contas em meio magnético e das auditorias informatizadas, que poderão ser acessados em qualquer computador com permissão prévia.

Esta nova formatação tecnológica dos controles ensejou o surgimento de toda sorte de reações, mas também de uma nova cultura organizacional, provocadora de uma série de mudanças nos hábitos cotidianos, que estão, gradualmente se traduzindo, não apenas numa nova organização do trabalho - desempenhado com mais objetividade, rapidez, eficiência e eficácia - como numa realidade material qualitativamente melhor para a execução das tarefas inerentes ao exercício do controle do gasto público, resultando numa transparência no controle do gasto público.