Informação gerencial no orçamento público do Brasil

Abstract

Um dos grandes desafios do mundo contemporâneo consiste em aplicar eficaz e eficientemente as informações disponíveis, transformando-as assim em conhecimento. Uma solução amplamente utilizada atualmente fundamenta-se no conceito de "Business Intelligence", que se baseia no uso de ferramenta de apoio à decisão por métodos multicritérios.

A título de ilustração, podemos enumerar alguns aspectos que ratificam a adoção de soluções da espécie: a) Os métodos permitem uma abordagem mais abrangente e realista dos problemas complexos de decisão, pela modelagem de uma diversidade maior de fatores que se encontram envolvidos no processo decisório, tanto para critérios quantitativos quanto qualitativos; b) A utilização do método facilita a comunicação e integração entre as partes envolvidas no processo decisório; c) As preferências do agente de decisão ficam claramente explícitas com a utilização do método, permitindo maior organização e transparência do processo decisório, aumentando assim sua credibilidade; d) A utilização do método propicia maior compreensão das diversas dimensões do problema. Assim, o modelo inicial pode ser aprimorado, em função das discussões geradas durante o processo de tomada de decisão; y e) A utilização do método agrega valor à informação, à medida que permite a abordagem de problemas considerados complexos e disponibiliza ao processo de tomada de decisão clareza e transparência.

Nesse contexto, com vistas a disponibilizar, de forma gerencial, os dados relativos ao planejamento, orçamento, fiscalização e controle na esfera federal, o Senado Federal, a partir de uma parceria entre a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal - CONORF - e a Secretária Especial de Informática - Prodasen -, está desenvolvendo um ambicioso projeto, estruturado em três etapas.

A primeira, já concluída com sucesso, consistiu na implantação do sistema, há quase cinco anos, na CONORF. A segunda, em fase de conclusão, é permitir o acesso àqueles dados, diretamente, aos gabinetes e órgão internos desta Casa Legislativa.

A última será disponibilizar, a toda sociedade, as informações (dinâmicas) relativas ao planejamento, orçamento, fiscalização e controle, via World Wide Web, garantindo, dessa forma, não só a transparência orçamentária, mas também a ampliação da prática democrática. Afinal, será possível uma integração entre todos os cidadãos e os gastos públicos por meio do uso de recursos tecnológicos de ponta.

Assim, o trabalho proposto nesta parte do painel explorará não só a solução adotada pelo Senado Federal e os ganhos já alcançados, mas também os benefícios esperados com a conclusão do projeto mencionado. Além disso, enfocará as estratégias traçadas para garantir que o envolvimento democrático e a participação no uso desses recursos.