ANATEL: a regulação das telecomunicações a serviço da sociedade brasileira

Abstract

A revolução tecnológica está provocando mudanças constantes e em alta velocidade no modus operandi dos governos e no comportamento dos cidadãos. No Brasil, uma das modificações recentes mais significativa foi a privatização do sistema TELEBRÁS e a conseqüente criação do órgão regulador para implementar as políticas públicas emanadas pelo Poder Executivo, por meio das atividades de regulamentação, outorga e fiscalização dos serviços de telecomunicações.

A criação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, foi resultado de condições políticas, sociais, legais e econômicas que existiam no país. Essas condições não são estáticas, os enfoques e as políticas de regulação mudam e os órgãos mudam com eles. As condições sociais são alteradas e o grau de exigência dos usuários dos serviços públicos é cada vez mais elevado.

O sucesso do órgão regulador no cumprimento de sua missão institucional de promover o desenvolvimento das telecomunicações no País, como o de qualquer organização inserida no contexto de competição, está diretamente relacionado à sua capacidade de estar em sintonia permanente com o ambiente externo e de traduzir as demandas da sociedade em produtos e serviços de qualidade, no tempo oportuno.

A regulação bem sucedida passa necessariamente pela sobrevivência dos agentes envolvidos na cadeia de valor dos serviços de telecomunicações e mais especificamente pelo equilíbrio econômico-financeiro das operadoras e pela defesa e proteção dos interesses e direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações e da própria sociedade. Assim os mecanismos de relacionamento com a sociedade ganham destaque como instrumento de comunicação, interação com o ambiente externo e suporte à gestão da inteligência estratégica e reguladora dos serviços de telecomunicações.

Nesse cenário, as telecomunicações vêm desempenhando papel de fundamental importância, pois são, ao mesmo tempo, geradoras e beneficiárias do novo paradigma tecnológico. Pelas mesmas razões, estão fortalecendo e consolidando a Sociedade da Informação, parcela da economia que tem tido relevância nos últimos anos em todo o mundo, como ocorre no Brasil.

Nos países desenvolvidos, onde a oferta de serviços tem sido capaz de satisfazer a demanda e a desregulamentação e privatização alcançaram estágios avançados, as telecomunicações têm registrado crescimentos que superam os índices dos diversos segmentos das economias nacionais.

Nesses países, a introdução de novos serviços como o móvel celular, a televisão por assinatura e as novas aplicações tecnológicas, que têm permitido a convergência dos serviços de telecomunicações, vêm fortalecendo, dinamizando e contribuindo para a evolução do setor. Vistas de outro ângulo, as inovações tecnológicas têm promovido fortes e positivos impactos no desenvolvimento das telecomunicações. Há que se ressaltar que modernas e abertas regulamentações têm reduzido as barreiras de entrada de novos operadores no setor, enquanto a utilização de novas tecnologias e o uso mais eficiente da infra-estrutura têm proporcionado sensíveis reduções de custos operacionais. Em resumo, um modelo que tem viabilizado o negócio para novos competidores e contribuído para a expansão acelerada do setor de telecomunicações.