Projetos de mobilização e capacitação em controle social

Abstract

Este trabalho é o relato de uma experiência piloto de mobilização e capacitação com foco no Controle Social, realizada pela C.G.U. - Controladoria Geral da União, em parceria com a ONG Avante- Qualidade, Educação e Vida, em 12 municípios brasileiros das regiões Nordeste, Sudeste e Centro Oeste. Sua origem decorre do novo entendimento da C.G.U. sobre seu papel na promoção da transparência e do controle da aplicação dos recursos públicos, no combate à corrupção e à impunidade. Essa nova compreensão enseja a ampliação da sua atuação para além de uma perspectiva meramente fiscalizadora, em direção a uma perspectiva educativa, orientadora e como tal, preventiva.

Nesse contexto e como decorrência do Programa de Fiscalização por Sorteio realizado em mais de 500 municípios brasileiros, foi possível constatar que paralelamente à existência, em alguns deles, de casos ou ameaças de lesão ao patrimônio público, na quase totalidade dos municípios o que existia era muita irregularidade formal, seja por desinformação, seja por falta de conhecimento mais aprofundado dos princípios e normas da legislação pertinente.

Esses fatores vêm ganhando maior relevo nas últimas décadas, em face dos descompassos entre os investimentos feitos pelo governo e as efetivas conquistas no campo social. Estes descompassos têm sinalizado a urgência de mecanismos de gestão dos recursos, de controle dos gastos públicos e de participação mais direta da sociedade na definição de prioridades e nas atividades relacionadas à fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Nesse momento, verificou-se a importância estratégica do trabalho de mobilização de três atores sociais: os agentes públicos, os Conselhos Municipais e as lideranças comunitárias - os dois últimos como espaços de representação da comunidade e instrumentos privilegiados de controle social.

Com relação aos agentes públicos, a ação da Controladoria Geral União (C.G.U.,) nas fiscalizações decorrentes dos sorteios, revelou a necessidade e conveniência da promoção e multiplicação de oportunidades de sua mobilização em torno do estudo, análise e discussão de temas relevantes, envolvendo conteúdos de sentido mais político como ética e transparência na gestão pública, controle social , o papel do agente público e desenvolvimento local sustentável, e outros de sentido mais técnico como licitações e contratos, convênios e armazenagem de alimentos.

Com relação aos conselhos municipais, verificou-se que estes enfrentavam diversas dificuldades relacionadas à sua legitimidade e visibilidade social e que qualquer trabalho, para ser efetivo, exigiria investimentos na sua organização, representatividade e autonomia, além da qualificação social e técnica dos seus membros.

Com relação às lideranças comunitárias, os resultados da ação nos sorteios apontaram para a necessidade delas serem estimuladas e mobilizadas para atuarem de forma articulada entre si e com os conselhos, principalmente n que se referia ao controle social da aplicação dos recursos.

O objetivo previsto nos projetos foi o de sensibilizar e mobilizar a participação expressiva de todos os três atores sociais, na construção e desenvolvimento de estratégias e metodologias que pudessem efetivamente contribuir para o controle social e para a transparência e eficácia da ação governamental.

O trabalho realizado, em caráter piloto envolveu em torno de 173 conselheiros, 77 lideranças comunitárias e 56 agentes públicos municipais. Vale ainda ressaltar que a metodologia utilizada foi fundada na idéia de processo, de continuidade das ações, visando a permanente identificação e construção coletiva de caminhos alternativos para o aprimoramento da gestão responsável bem como da participação cidadã com vistas ao exercício efetivo do controle social.

Deverão ser apresentados aos participantes do IX Congresso Internacional do CLAD sobre Reforma do Estado e da Administração Pública, dois instrumentos construídos durante o projeto, que se mostraram muito eficazes na mobilização social do público destinatário dos projetos: um vídeo com duração de 12 minutos e um cartaz denominado "O Olho do Cidadão".