Transparência na gestão pública

Abstract

Em termos gerais, pode-se afirmar que o governo do Presidente Lula já pode exibir, ao final de seu primeiro ano de trabalho, importantes conquistas no campo da estabilidade econômica e da inclusão social. Além disso, no âmbito internacional, a participação nas mais distintas instâncias de discussão é crescente, sobretudo nas esferas multilaterais de debate de temas tão relevantes quanto a corrupção e a lavagem de dinheiro, dentre outros.

As áreas de atuação da Controladoria-Geral da União - a promoção da transparência, controle dos recursos públicos, combate à corrupção e à impunidade - encontram-se no núcleo essencial da proposta política e do programa concreto de metas fundamentais do Governo Federal.

Dessa forma, a filosofia da Controladoria assenta-se em três pontos: A) Compromisso com a ética e a total transparência dos gastos públicos; B) Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado; y C) Combinação dos controles institucionais e controle social, contribuindo para efetiva participação do cidadão no controle dos destinos e dos gastos públicos.

O combate à corrupção, para ser eficaz e eficiente, há de contar com a participação de todos os segmentos da sociedade. Deve ser esse o caminho para a construção de sociedades mais justas e representativas, cujos cidadãos pautem sua conduta, em todos os campos, na ética e na transparência, como forma de promover e assegurar o bem-estar geral e a dignidade da pessoa humana.

Com o intuito de alcançar efetividade no cumprimento desses compromissos, procurou-se, ao longo de 2003, fortalecer a instituição por meio de diferentes instrumentos, dentre os quais se destacam a atualização da base legal, a transformação e ampliação da antiga corregedoria e a integração das funções de controle interno, correição e ouvidoria.

A partir daí, foi possível ampliar o leque de articulações com outros órgãos de Governo, a partir da criação de forças-tarefa para apuração de denúncias e de operações integradas de inteligência para o desbaratamento de esquemas de corrupção.

No núcleo essencial da proposta política e do programa concreto de metas fundamentais do Governo Federal encontra-se, dentre as áreas de atuação da Controladoria-Geral da União, o "incremento da transparência da gestão".

Por assumir, no âmbito da administração federal, importância estratégica na defesa intransigente dos valores éticos e no devido trato com a coisa pública, imbuiu-se a CGU de envidar meios no sentido de implementar uma dinâmica de transparência de ações e métodos.

Trata-se de buscar imprimir uma cultura favorável à participação da comunidade no controle dos gastos públicos, com ela compartilhando a singularíssima tarefa de combate ao flagelo da corrupção. Imprescindível, portanto, tornar ciente a sociedade civil da existência de práticas inibitórias e de prevenção ao mau-uso dos bens públicos, não apenas como forma de dar-lhe satisfação do que e como está sendo fiscalizado, bem assim de instigá-la a fazer parte, também, deste esforço, que deve, por princípio, ser conjunto - Estado e Sociedade. É ela a mais importante parceira do governo e a maior beneficiária do êxito dessa luta, pois enormes são os ganhos em eficiência, economia de esforços e potencialização de resultados.

Pondo em prática tais postulados, a Controladoria-Geral da União, quanto aos procedimentos ali instaurados - sejam em decorrência de irregularidades comunicadas pelos cidadãos, de representações efetuadas por autoridades, de acompanhamento de processos administrativos nos órgãos federais, ou por força de manifestações de insatisfação dos cidadãos -, permite a verificação direta pelos interessados, através do sistema de informações que o Órgão disponibiliza em sua página eletrônica na Internet.

Há que se registrar que, rotineiramente, toda e qualquer notícia de irregularidade veiculada através da imprensa merece resposta por igual meio de comunicação, primando-se pela ampla divulgação e transparência das medidas correcionais. A fim de possibilitar o acompanhamento público de suas ações, a CGU disponibiliza, ainda, em sua mesma página eletrônica na Internet, uma série de registros, sob forma de "banco de dados", acessíveis a todos os interessados. A publicação destas informações, que são permanentemente atualizadas, faz-se em prestação de contas do Governo Federal à sociedade brasileira, de modo que qualquer cidadão possa acompanhar e fiscalizar o andamento da correição de desvios éticos eventualmente ocorridos no âmbito do Poder Executivo Federal.

Sob estes aspectos, impõe-se destacar, mais concretamente, algumas das ações empreendidas pela CGU, como o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção, instituído por Lei, mediante proposta do Órgão, e já regulamentado por Decreto. Será integrado paritariamente por representantes do Governo e de entidades da sociedade civil, tendo como missão debater e sugerir estratégias de combate à corrupção e à impunidade, assim como discutir e propor medidas visando ao aperfeiçoamento dos métodos de controle da Administração Pública e à crescente transparência de atos.

Além de representantes do Poder Executivo, o Conselho abrigará também representantes convidados do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, em mais um significativo passo na direção da necessária integração das ações dos diversos poderes do Estado, a convergir para um tenaz combate à má aplicação do dinheiro público. À CGU sempre tem cabido perseguir o diálogo e a articulação com os demais órgãos que atuam nas áreas de interface de suas competências e objetivos institucionais, em prol de uma ação conjugada para definição das esferas de intervenção e planejamento das ações do Governo.

Outra dessas iniciativas, na mesma linha de estreita articulação com a sociedade, é o Portal da Transparência, sistema informatizado e capaz de disponibilizar aos cidadãos, via Internet e por outros meios, em linguagem acessível, as informações relativas a tais recursos. No momento, estão sendo viabilizados os canais de comunicação e a disponibilização dos dados, mediante contatos com os Correios, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outros órgãos, cuja estrutura e capilaridade de agências facilitem a divulgação dessas informações ao maior número possível de interessados nos mais distantes recantos do país.