Contratualização de resultados no setor público: a experiência brasileira e o debate internacional

Abstract

O termo "contratualização de resultados" é bastante amplo, e pode designar desde formas de gerenciamento de contratos de terceirização e parcerias público-privado, até novas formas de relacionamento entre entidades públicas - de um lado, o ministério ou secretaria formulador(a) da política pública, de outro, a agência ou entidade prestadora de serviços. O texto enfoca esta última acepção, isto é, a contratualização de resultados como forma de compromisso assumido previamente, entre duas entidades públicas, relacionando metas, indicadores e recursos.

A contratualização de resultados vem sendo apontada como uma das principais estratégias da Nova Gestão Pública, dentre as que mais promoveram mudanças substantivas na qualidade dos serviços públicos (Jann & Reichard, 2002; Trosa, 2001). Sua utilização, no entanto, tem inspirações diversas: em alguns casos, o contrato de desempenho vem sendo encarado como uma nova forma de controle, tendo por inspiração as teorias principal-agente; em outros casos, a contratualização vem sendo vista como uma forma de aprendizagem, onde tanto o supervisor como o contratado executam seus papéis visando a melhoria dos resultados a serem produzidos.

O texto apresenta uma breve resenha da literatura sobre o tema, discutindo as duas principais inspirações teóricas - a teoria principal-agente, e a visão da aprendizagem organizacional, e ainda o debate em torno "do que contratar" (outputs x outcomes). Em seguida, discute a aplicação da contratualização de resultados no Brasil, a partir das propostas da reforma gerencial formuladas em 1995. São sistematizados os argumentos e resistências mais freqüentes. Por último, são discutidos casos concretos, envolvendo organizações sociais no âmbito federal e estadual, e ainda uma experiência municipal (Santo André - "500 Compromissos" e "Cartas de Serviços"). A conclusão busca apontar avanços e limites da experiência brasileira em curso.