Democratização do espaço público: a experiência do Consórcio Quiriri

Abstract

Compreender o ambiente político e as razões que tem levado prefeitos municipais de diferentes siglas partidárias a se organizarem em consórcios com o fito de estabelecer ações conjuntas na busca de soluções para problemas comuns a suas cidades é de fundamental importância para que se desenvolva uma reflexão acerca da ampliação e democratização dos espaços públicos que estão orientados para o fortalecimento da participação cidadã.

Estudos com essa temática trazem no seu bojo reflexões sobre o modelo de gestão adotado em cada um dos municípios e como a experiência individual de cada um dos prefeitos acabou contribuindo para a definição do modelo de organização do Consórcio. Também tratam sobre como a articulação de cidades em torno dessas experiências acabam se transformando num espaço democrático onde as divergências políticas são debatidas publicamente até a construção de uma proposta consensual, deixando, assim, de ser um obstáculo para a existência de uma ação conjunta que visa atender ao interesse público.

Em consonância com os objetivos que norteiam o Programa Gestão Pública e Cidadania, esse estudo busca compreender os novos arranjos institucionais orientados para o fortalecimento da cidadania, identificando em que ambiente político se desenvolveu a união de quatro municípios brasileiros (todos no Estado de Santa Catarina) para a criação do Consórcio Quiriri e como se deu a incorporação da participação cidadã no processo de construção, consolidação, gestão e definição das prioridades de ação dessa iniciativa, assim como, também estabelece uma reflexão sobre em que medida essa experiência vem contribuindo para a ampliação do espaço público local e se o sucesso dela tem levado outros municípios, em diferentes regiões, a desenvolverem iniciativas semelhantes.

Quatro municípios do planalto catarinense, englobando uma população total de cerca de 130.000 habitantes (Censo 2000, IBGE) fazem parte do Quiriri: São Bento do Sul, Campo Alegre, Rio Negrinho e Corupá. Possuem em comum a necessidade de preservar o meio ambiente e recuperar as áreas já degradadas pela ação do próprio homem. Além disso, vivenciam problemas cada vez mais presentes nas cidades brasileiras dos mais diversos portes populacionais como: a necessidade de oferecer alternativas econômicas para as populações de baixa renda como os pequenos agricultores e as pessoas de sobrevivem da coleta de materiais reaproveitáveis no lixo das cidades, como também o desafio de saber escutar a voz dos que não têm voz para assim poder respeitar suas particularidades e captar a sabedoria que desenvolvem na luta cotidiana pela vida.

Buscando solucionar tais problemas, o Quiriri desenvolve políticas públicas elaboradas e implementadas pelos gestores e cidadãos dos municípios consorciados nas áreas de tratamento e destinação dos Resíduos Sólidos, reaproveitamento e obtenção de renda com a venda de materiais recicláveis por meio de iniciativas que estão sendo conduzidas pelas comunidades carentes, Proteção ao Meio Ambiente, Educação Ambiental, Desenvolvimento do Turismo Agrícola e programas voltados para a preservação dos mananciais. Convém destacar que essas iniciativas ocorrem num espaço regional que extrapola o âmbito da soberania de cada prefeito. Dessa forma, o desafio de analisar como os atores políticos de cada localidade avaliam os processos democráticos que colocam o interesse regional acima das necessidades particulares de suas cidades também resulta num fator importante.

Vale reiterar, que esse estudo tem como objetivo central analisar como a experiência do Quiriri, fortalece a ampliação dos espaços democráticos no seu raio de ação, além de buscar compreender de maneira retrospectiva em que medida a participação cidadã acabou contribuindo para o desenvolvimento e, também, para a definição das prioridades de ação e os compromissos públicos assumidos pelo Consórcio.