Construção de indicadores de desenvolvimento local

Abstract

Como comunicar e tornar público dados que revelem o bom ou o insuficiente desempenho de ações sociais e de governos?

Ao estimular este tipo de discussão, o Programa Gestão Pública e Cidadania, teve por objetivo promover uma reflexão coletiva sobre o chamado "direito de saber da população". A idéia era analisar e debater ferramentas de informação e métodos de sistematização e de divulgação, capazes de fornecer as bases para a aplicação de um direito de saber, permitindo, conseqüentemente, um acompanhamento e maior participação da população em torno dos projetos, iniciativas e políticas implementadas. Nesse sentido, a coleta de informações e sua comunicabilidade foram eixos estruturais em nossos encontros e debates.

Portanto, a partir da realização de oficinas regionais de trocas de experiências (Bahia, Pernambuco e São Paulo) sobre a construção de indicadores de desenvolvimento local, foi possível refletir de forma mais ampla esta temática e suas questões subjacentes. Partindo do pressuposto que indicadores sintetizam a informação, produzindo realidades e necessidades, tentou-se por intermédio dos encontros, analisar e debater indicadores já existentes e que traduzem modelos e práticas de intervenção concreta, como também, uma maior ou menor mobilização e participação popular. Para isto, foram considerados os aspectos conceituais, éticos e políticos dos indicadores.

As discussões promovidas pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, envolveram acadêmicos, pesquisadores, militantes, técnicos de governo e de agências internacionais, gestores municipais e líderes de organizações sociais e, estiveram centradas nas apresentações e análises de experiências que vêm gerando relevantes impactos sociais nas mais diversas áreas e contextos locais. O desafio aqui foi observar "o local" para recolher subsídios, visando contribuir na construção de ferramentas de avaliação mais democráticas e representativas do território e de sua população que ali se encontra. As experiências apresentadas e debatidas, foram as seguintes: Programa de Apoio ao Desenvolvimento Local (Banco do Nordeste/PNUD), Programa Caatinga, Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Valente - APAEB, Modelo de Gestão Participativa da Prefeitura de Santo André, Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS), Programa de Viabilização de Espaços Econômicos para a População de Baixa Renda - Pro Renda, Projeto Gavião e Pastoral da Criança.

Ao longo das oficinas, houve o reconhecimento sobre a necessidade de que os indicadores sejam incorporados pelos atores sociais coletivos. Trata-se de democratizar a informação, contribuindo para uma maior interatividade e participação. O que significa pensar, no âmbito local, em um sistema de informação orientado à promoção da participação da população na formulação do projeto, na escolha de prioridades, no monitoramento das ações e nos seus resultados. Assim, o grande desafio parece ser o de decodificar e socializar as informações, já que tal exercício democrático remete à questão do controle social sobre as políticas públicas. Entretanto, paralelamente à construção e inteligibilidade de indicadores, é importante, também, que sejam criados canais institucionais de ampliação do diálogo democrático, como por exemplo, fóruns, conselhos e consórcios com capacidade de construir consensos mínimos, o que levaria naturalmente a um aumento do capital social, a constituição de redes de cooperação horizontal e a mudanças culturais significativas no tecido social.