Cidadania e desenvolvimento local: casos brasileiros

Abstract

Estudar a viabilidade de programas e projetos de desenvolvimento local é fundamental para processos que têm como pressupostos políticos e metodológicos, a participação das esferas pública e privada. Este tipo de estudo serve, ao mesmo tempo, para favorecer a identificação tanto do modelo de gestão utilizado, como também da construção de relações institucionais que estimulam o dinamismo territorial. Indo ao encontro das discussões e ações desenvolvidos no âmbito do Programa Gestão Pública e Cidadania, este projeto de pesquisa pretende analisar de que forma práticas de gestão municipal contribuem para o desenvolvimento do local e o fortalecimento da cidadania. Para tanto o estudo procura observar, em 36 municípios brasileiros, qual a importância da participação cidadã, seja de forma individual ou por meio de organizações da sociedade, no desenvolvimento de suas comunidades.

Portanto, objetivando alcançar o desenvolvimento local, esta pesquisa baseia-se na idéia de que os problemas sócio-econômicos não podem ser mais resolvidos pela ação independente do Estado. Isso tem levado a repensar o papel da gestão pública. A terminologia contemporânea reflete essas mudanças e começa a conotar conceitos como governança, que enfatiza o papel dos cidadãos - individuais ou organizados em formas associativas - no processo político, partindo da identificação dos problemas, à formulação, implementação e avaliação dos resultados. A aproximação da governança com a democracia traz alguns problemas de legitimidade ou pluralismo e enfatiza a necessidade de gerenciar o setor público de modo transparente, participativo, criativo e responsável.

O método de trabalho adotado na pesquisa obedece, em linhas gerais, os seguintes parâmetros: a) leitura de referências bibliográficas que discutem os conceitos de cidadania, desenvolvimento local e métodos para sua implementação; b) leitura de referências bibliográficas que identificam os aspectos sócio-econômicos e histórico-culturais dos territórios estudados; c) leitura de referências bibliográficas de pesquisas implementadas sobre o tema do estudo; d) entrevistas semi-estruturadas com diferentes atores sociais nos 36 (trinta e seis municípios); e) análise das entrevistas segundo o referencial teórico escolhido: desenvolvimento local com cidadania; e f) análise comparativa dos casos estudados.

Os casos estudados compreendem: seis municípios do agreste meridional do estado de Pernambuco - Angelim, Brejão, Palmerina, Paranatama, Saloá e São João; seis municípios da micro-região de Lavras, região sul do Estado de Minas Gerais - Ijaci, Itumirim, Ingaí, Itutinga, Luminárias e Riberião Vermelho; seis municípios da Região Serrrana do Estado do Rio de Janeiro - Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras e Nova Friburgo; dezoito municípios da Mesorregião da Bacia Hidrográfica do Rio Itabapoana, entre os Estados de Espírito Santo, Duas Barras e Nova Friburgo, assim distribuídos: Alto Itabapoana - Alto Caparão, Caparão, Espera Feliz, Caiana, Carangola, Divino de São Lourenço e Dores do Rio Preto, Médio Itabapoana - Guaçuí, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte, Apiacá, Porciúncula, Varre-Sai e Bom Jesus do Itabapoana, Baixo Itabapoana - Muqui, Mimoso do Sul, Presidente Kenedy, São Francisco do Itabapoana e Campos dos Goytacazes.

Finalmente, cabe observar, que o momento da pesquisa corresponde ao parâmetro e) análise das entrevistas segundo o referencial teórico escolhido: desenvolvimento local com cidadania. Significa dizer que até a data do congresso, será possível apresentar resultados das análises bem como o ensejo de algumas conclusões.