Avaliação de competências mediante certificação ocupacional

Abstract

Visando a desenvolver um sistema que atestasse as competências requeridas para o exercício profissional, em 2000, a Fundação Luís Eduardo Magalhães, iniciou os estudos e desenvolveu um sistema de certificação ocupacional, implantado no ano seguinte para certificação da função temporária de Dirigente Escolar - Diretores e Vice-Diretores das escolas da rede pública estadual de ensino, cujos ocupantes eram tradicionalmente indicados politicamente.

A necessidade de um ensino público inclusivo e de qualidade propiciou um profundo movimento de reestruturação do sistema estadual de ensino do estado da Bahia - Brasil, exigindo servidores melhor qualificados e dotados dos conhecimentos, habilidades e atitudes básicas, indispensáveis ao exercício da atividade profissional. Hoje já estão sendo certificados, além dos dirigentes escolares, professores alfabetizadores e professores de disciplinas.

Em seguida, visando a contemplar as carreiras efetivas, novo marco legal amplamente negociado com os sindicatos das categorias instituiu o processo de certificação para todos os cargos integrantes da carreira de Magistério Público, com avanços para novas classes salariais mediante certificação e recertificação ocupacional a cada 03 anos. A prioridade foi para os Professores Alfabetizadores, de forma a corrigir as distorções do ensino pela raiz, a partir da alfabetização. Em setembro deste ano, iniciam-se os exames para Professores de 14 disciplinas do ensino fundamental e médio, envolvendo um contingente de cerca de 33 mil professores.

No âmbito desse novo marco legal, institui-se o modelo de Gestão de Carreiras por competências, na administração pública do estado da Bahia - Brasil, condicionando-se a promoção para classes superiores à certificação ocupacional, o que será iniciado pela atividade de membros de comissões de licitação, cujo primeiro exame será em novembro próximo. Encontram-se sendo analisados outros 09 cargos, cuja certificação ocorrerá a partir de 2005.

Desde que iniciou suas atividades, a Agência de Certificação Ocupacional da Fundação Luís Eduardo Magalhães, já aplicou 38.327 testes, envolvendo 13.730 servidores públicos e conta com 4.130 certificados, somente na área educacional.