Outras experiências de capacitação voltadas a dirigentes públicos no Brasil: abordagens e práticas

Abstract

Processo de montagem de programas e conteúdos tem ocorrido em instituições que, questionando a abordagem dominante da administração pública, vêm buscando orientar-se para a formação de dirigentes em ciências e técnicas de governo.

Dentre as instituições nacionais que desenvolvem atividades semelhantes às supra citadas podem ser destacadas as iniciativas da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, que vem consolidando uma Escola de Governo de natureza setorial, em Saúde; os novos aportes em termos de publicações, relatos, debates e cursos sobre as experiências mais recentes levadas a efeito pela Escola Nacional de Administração Pública, a ENAP; a experiência de formação em alta direção realizada pela Fundação João Pinheiro em Belo Horizonte, MG; e a experiência mais recente de criação de uma Escola de Governo na Prefeitura Municipal de Campinas.

Do ponto de vista metodológico-disciplinar, a área denominada ciências e técnicas de governo pode ser situada no cruzamento de três enfoques ou "tradições" de abordagem dos temas relacionados ao planejamento e gestão governamental e à qualificação do aparelho de Estado.

O primeiro enfoque, mais conhecido e consolidado que os demais, é o da análise do processo de desenvolvimento periférico brasileiro e latino-americano, que trata basicamente do estudo das características do jogo de interesses entre atores sociais e de suas implicações em nível político e sócio-econômico.

O segundo, que como o primeiro denota uma visão latino-americana acerca do processo político, é o que se forma em torno da metodologia de planejamento e gestão desenvolvida pelo professor chileno Carlos Matus. Conhecida pelo nome que foi por ele disseminado por vários anos no Brasil e em outros países da América Latina, Planejamento Estratégico Situacional - ou Método PES -, esta metodologia ocupa atualmente um espaço significativo no âmbito do aparelho de estado brasileiro (organizações governamentais, administrações municipais etc.) embora o mesmo não ocorra no espaço acadêmico.

O terceiro enfoque é derivado da experiência dos países avançados na área de "Policy Studies" ou "Policy Analysis". Ele se coloca como uma alternativa à perspectiva de análise neoliberal do estado latino-americano, buscando entender seu atual processo de transformação à luz da crítica ao capitalismo contemporâneo e propondo arranjos conducentes à igualdade política e social.

Apreciações deste processo no Brasil e nos EUA podem ser encontradas em Petrucci e outros (1995) e em Wildawsky (1992), respectivamente.