Fortalecimento do serviço público: a experiência brasileira

Abstract

Existe, em nossos dias, uma nova expectativa sobre o papel do Estado na América Latina. Essa expectativa não é diferente no Brasil, onde não se fala especificamente em Reforma do Estado, mas em fortalecimento do Estado e da gestão, que parte da premissa de que a presença do Estado é necessária e que há espaço, em diversas políticas sociais, nas quais este deve atuar.

Um dos alicerces da atual mudança é a premissa de o Estado é parte ativa e essencial da solução e isto implica promover a capacidade do governo, em vez de substituí-la.

Na dimensão da gestão pública, o Governo Brasileiro atua na transformação do Estado a partir de alguns focos essenciais:

Na eficiência: é a capacidade do Estado de gastar da melhor maneira o dinheiro dos cidadãos para a formulação e a implementação de políticas e para a oferta de serviços e produtos em quantidade e qualidade adequados.

Na transparência e participação: princípios basilares da gestão democrática que permitem aos cidadãos se informarem sobre a agenda encaminhada pelo Governo e, por meio dos canais adequados, participarem das decisões sobre assuntos relacionados ao interesse público e a seus legítimos interesses particulares e acompanharem as ações desenvolvidas.

Nos resultados: reorientar estratégias e estruturas, comprometer dirigentes com resultados e promover a cultura do planejamento, monitoramento e controla.

No cidadão: Para que o novo modelo de gestão esteja voltado ao cidadão, é necessário redefinir a interlocução com a sociedade, os canais de comunicação e de negociação e as formas de identificação e de contratualização de resultados.

No servidor público: profissionalizar e engajar o servidor, atraindo e mantendo os melhores talentos. A questão geral que se deve tratar é a adequação do quadro funcional do setor público, compreendido como o conjunto de carreiras e cargos, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, às necessidades das organizações para geração dos resultados visados.