Reforma do Estado no Brasil: formalismo x institucionalização

Abstract

Apesar das múltiplas tentativas de reformas do Estado brasileiro, apenas duas atingiram algum sucesso na implantação e certo grau de efetividade. E essas duas ocorreram sob regimes de exceção. A questão que se propõe é por que motivo tantos esforços foram baldados. A hipótese que se levanta é a da permanência de certos obstáculos derivados de características da sociedade brasileira que, mesmo identificados e analisados ainda não foram superados. Caracteres como dualidade, heteronomia, amorfismo e inautenticidade parecem estar na raiz do fracasso das múltiplas tentativas.

De fato, o Brasil não é uma sociedade homogênea. Convivem lado a lado estágios diferentes, às vezes antagônicos, de evolução política, econômica e social que dificultam a adoção de soluções racionais para os problemas. Da mesma forma que antropologicamente foi classificado como a terra da "contemporaneidade dos não coetâneos", na administração pública princípios, métodos e técnicas comparáveis aos países de vanguarda convivem com sistemas e práticas próximas das sociedades primitivas.

Situações dualísticas são possíveis em razão da inautenticidade presente em comportamentos caracterizados pela discrepância entre a conduta concreta e a norma que a deve regular, entre os objetivos implícitos e os objetivos explícitos predominantes nas atitudes, como ficou claro com as recentes reformas fiscal e da Previdência, quando, se viu que, no fundo, não se buscava nada estrutural, mas tão somente a solução para uma questão conjuntural.

Para agravar esse estado de dualidade, prevalece no País uma amorfa dispersão nociva de energia quando não se fixam objetivos nacionais permanentes, prevalecendo soluções emergenciais na busca de eficiência espasmódica, quando, muitas vezes, são descontinuados projetos e programas bem encaminhados para substituí-los por novas soluções, como se viu, por exemplo, no programa Fome Zero.

Por essas razões, o processo de reforma do Estado brasileiro jamais conseguiu incorporar valores e, por conseqüência, nunca pôde a ser visto e acatado pela sociedade brasileira como um valor a preservar, algo pelo qual a sociedade se dispusesse a lutar; ele não logrou se institucionalizar tornando-se, quando muito, um processo formalístico e superficial.

E não há por que alimentar esperanças no curto prazo. De fato, ao assumir o poder no embalo de uma proposta de mudança, o governo Lula foi portador de grandes esperanças, as quais, vencido o primeiro terço do mandato, tendem a se esvaecer no bojo de suas contradições. Com efeito, o governo Lula, tem-se mostrado, no fim das contas, mais um projeto de poder do que de governo. Ao renegar suas raízes ideológicas e renunciar suas bandeiras históricas revelou-se um governo portador de todas as características de dualidade, amorfismo e inautenticidade que, historicamente, vêm frustrando os esforços de uma modernização genuína da administração pública no Brasil.