A reforma do Estado no Brasil: uma visão crítica e heterodoxa

Abstract

O Autor considera a experiência de reforma do estado no Brasil um drama à procura de um autor. Um tema fascinante que, em nosso país, não tem recebido a atenção devida. Talvez porque ao refletirmos sobre as tentativas de reforma (administrativa e do estado) dos últimos 50 anos somos tomados por um sentimento de perplexidade e frustração, face à complexidade dos fenômenos a serem interpretados e dadas as contradições e paradoxos que permeiam a sua análise. Entende que a experiência brasileira de administração pública é extremamente rica, particularmente em termos de sua biodiversidade institucional e das múltiplas tentativas para flexibilizar a gestão pública. A despeito disso, essa experiência não tem sido adequadamente documentada, avaliada ou até aproveitada pelos brasileiros, que - por via de sua mais recente reforma constitucional (1988), engessaram o setor público, proibindo praticamente novas tentativas de inovação nesse campo. Esse comportamento contrasta fortemente com aquele adotado nos Estados Unidos e que resultou no novo credo do "Reinventing the Government".

Por outro lado, nos últimos três quartéis do século XX , o estado brasileiro foi o grande motor do desenvolvimento do Brasil, primeiro com políticas protecionistas e corporativas em benefício do setor privado, e, mais tarde. com uma intervenção forte e direta na economia, através de empresas estatais, muitas das quais conseguiram atingir elevados níveis de eficiência (até mesmo sob uma ótica privada). Obviamente era preciso rever e alterar essas políticas, mas, ao fazê-lo, promoveu-se uma verdadeira "desconstrução do estado brasileiro", o que hoje representa um dos grandes obstáculos para a retomada do desenvolvimento do país. Historicamente tem ocorrido no Brasil uma alternância de tendências para a descentralização e a flexibilização da gestão pública às quais se sucedem, num processo reativo ou dialético, novas tendências para a centralização, o controle e o enrijecimento operativo. Essas são algumas questões prioritárias que, segundo o Autor, continua, pendentes, mesmo porque as elites intelectuais e acadêmicas do país - como de resto a elites empresariais e políticas - tem revelado falta de capacidade ou de ineresse para análisá-las em profundidade e para formular propostas de equacionamento, ainda que a título provisório ou experimental.