Em busca do Estado moderno: as reformas planejadas no Brasil

Abstract

O artigo analisa as reformas administrativas planejadas, desenvolvidas no Brasil desde 1930 até nossos dias. O artigo apresenta um breve histórico dos processos e uma descrição dos modelos de administração pública implantados no país, essencial à compreensão da busca da modernidade do Estado. Avalia, especialmente, as reformas administrativas propostas a partir de 1985, em busca da modernização do Estado e descreve a procura de um novo modelo de Estado, com os avanços e retrocessos que ocorreram sob a égide dos governos Sarney, Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva.

A administração pública brasileira, desde 1930, traz toda uma característica autocrática e impositiva concentrada nos meios e orientada para instrumentos, métodos e processos. Tanto isso é verdade que os dois processos de reforma administrativa efetivamente implementados, foram desenvolvidos em períodos autoritários: o Estado Novo de 1937 e o regime militar pós-1964. Assim, o aparelho administrativo do governo agravado pela herança militar e pelos insucessos de sucessivos governos civis, permaneceu desarticulado, inflexível e centralizado.

Embora as diretrizes e princípios das reformas administrativas planejadas atendam às demandas sociais - tais como o enxugamento do Estado e a contenção de gastos público -, elas deixaram até o momento de serem implementadas por restrições legais e institucionais, insucesso esse interpretado principalmente pela mídia como falta de vontade de política.

Em conclusão, os processos de reforma administrativa/ do Estado, desenvolvidos em nosso país, continuam sem atingir seus objetivos. A reforma administrativa do governo Sarney, frustrada em seu desenvolvimento por problemas políticos e institucionais e a reforma do governo Collor, brutal em sua execução e sem rumos definidos, foram tentativas mal sucedidas de mudanças da administração pública brasileira. A reforma do governo FHC teve estratégias definidas e condições de se transformar, possivelmente em um terceiro modelo de administração pública no país. Mas, deixou a desejar em termos de implantação, dificultada pela posterior extinção do antigo MARE (Ministério de Administração e Reforma do Estado) e a perda de prioridade na agenda governamental dos estudos sobre a função pública na país. Por outro lado, o governo atual, do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, iniciado em janeiro de 2003, começou multiplicando os Ministérios e Secretarias de Estado (34) e mantendo a Secretaria de Gestão, responsável pelos estudos e coordenação da função pública subordinada ao Ministério do Planejamento, repetindo um erro do governo anterior. Em conseqüência, a coordenação da gestão pública perdeu status e prioridade e continua em crise, filme que já vimos antes no governo Collor e que não agradou à platéia.