A participação como elemento central para um novo modelo de gestão pública

Abstract

De uma maneira ou de outra, a maior parte da bibliografia recente sobre gestão pública vem girando em torno de um eixo fundamental: um novo modelo de organização e funcionamento do aparelho de Estado. Inúmeras reformas administrativas foram e estão sendo implantadas, desde os anos 80, em diversos países, mesmo que sem uma teoria suficientemente organizada. Aliás, no plano teórico não resulta nada fácil identificar um corpo consistente de princípios. Embora a "Nova Gestão Pública" (New Public Management, por Hood, 1991) seja a expressão mais difundida, podemos encontrar "Governo Empresarial" (Osborne e Gaebler, 1992) "Paradigma Post-Burocrático" (Overman e Boid, 1994), "Administração Pública Gerencial" (Bresser Pereira, 1996), entre outras. Nos últimos anos, este novo paradigma, baseado na introdução ao setor público de mecanismos próprios da empresa privada e do mercado, vem atingindo um tal grau de seguidores, que pode ser identificado como "quase" hegemônico neste início de novo século, especialmente na América Latina.

Este "paper" pretende, primeiramente, demonstrar que a nova gestão pública é o arranjo teórico correspondente à globalização e ao Estado neoliberal.

Posteriormente, a partir de algumas reflexões teóricas e de algumas experiências de gestão pública no âmbito do poder local, pretende propor alguns princípios básicos que devem compor um modelo alternativo de gestão pública, a partir do conceito de democracia participativa. Alguns questionamentos que deverão ser respondidos são: a) Existe democracia sem participação?; b) Serviço público deve ser universal?; c) Quem deve prestar serviço público?; y d) Por quê a Nova Gestão Pública vem adquirindo o status de modelo hegemônico?