A complexidade do sistema tributário e a rigidez orçamentária no Brasil

Abstract

Tentamos demonstrar neste texto as implicações das diversas transformações sofridas pelo sistema tributário brasileiro no decorrer da sua história, como causa da crescente complexidade da legislação que trata do assunto. Problemas como um mau resolvido federalismo, baixo nível educacional, conflitos de interesses, fatores culturais de exclusão da maioria da população com uma concentração cada vez maior da renda nacional e da acumulação cognitiva, heranças culturais são fatores que contribuem para uma, cada vez maior, complexidade do sistema tributário brasileiro. Estes e outros fatores de análise que exigiriam maior disponibilidade de espaço e tempo, contribuem, para que não consigamos atender no mínimo aos princípios básicos que devem integrar um sistema tributário. Somos filhos da "derrama" que foi cobrança traumática de tributos, feitas por Portugal quando éramos colônia, resultando na Inconfidência mineira, movimento precursor de nossa independência.

O Orçamento Federal, infelizmente, acaba refletindo os efeitos desta complexidade. É complexo. Se difícil é para especialistas conseguir entender o conflito vinculação versus desvinculação e as respectivas emendas que tentam diminuir seus efeitos, imaginemos o que é para a população, com as característica da nossa, compreender o que o governo faz com o dinheiro que dela retira. A grande maioria nem sabe que paga e muito menos quanto paga de tributos pois, a grande parte está "mascarada" em seus preços e não é explicitada. Atualmente, alguns movimentos de ampliação da cidadania, estão tentando esclarecer, através de campanhas e exposições, sobrepondo em alguns produtos, como geladeiras, fogões e outros, a respectiva carga tributária nele embutidas.

Temos a consciência, comprovadas nos cursos que ministramos, que mesmo entre especialistas de gestão pública, há uma dificuldade enorme em compreender todo o processo. Temos excelentes especialistas na área tributária, mas poucos entendem de orçamento publico. Como também ocorre na área orçamentos públicos, nada ou poucos conhecem a tributária.

Esse complexo sistema está em debate hoje no Brasil. Precisamos com urgência de uma Reforma Tributária. Isso é consenso. Mas qual reforma queremos? Não podemos nos ater a somente mudar um tributo, temos que reconfigurar todo o sistema. Temos que adotar algo que evite que tenhamos, pelo menos por um bom tempo, que vincular ou desvincular, para atender interesses que não contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, que há muito e esperançosa aguarda uma melhor distribuição do pão nosso de cada dia.