O Estado e as políticas sociais brasileiras

Abstract

As políticas sociais públicas brasileiras resultam e estão associadas a determinados contextos sócio-históricos da organização social e política do país.

A Constituição Federal de 1988, denominada constituição cidadã introduz como filosofia maior a participação da sociedade civil para a formação de mecanismos de implementação e controle social das políticas públicas.

Num processo de avaliação social as políticas sociais passam de uma face puramente compensatória de perspectiva tradicional redestributiva para uma visão da universalização de direitos sociais.

Contudo, o neoliberalismo impôs ao estado brasileiro modelos políticos que acabam assumindo uma função focalista enfatizando a carência e não o direito do cidadão.

O Estado de certa forma "lava as mãos" e passa a sua responsabilidade para a sociedade, registrando a filantropia e o voluntariado.