Avaliação de políticas públicas : conceitos básicos : o caso do ProInfo e a experiência brasileira

Abstract

Este documento é parte de um conjunto de três papers apresentados ao Painel sobre Avaliação de Políticas Públicas do CLAD, onde é analisada a experiência brasileira de avaliação "ex post" de planos de desenvolvimento e programas sociais, com especial referência ao Projeto de Avaliação Externa (ad hoc e qualitativa) do ProInfo - Programa Nacional de Informática na Educação do Ministério da Educação do Brasil. Essa avaliação foi contratada pelo MEC com a Universidade de Brasília (UnB) e abrangeuum "survey" nacional e um conjunto de 40 estudos de casos, dos quais 20 do ProInfo ("strictu sensu") e 30 do projeto Integrar que visa a fazer a integração das novas tecnologias aplicadas à educação (ProInfo e TV Escola).

Aqui são apresentadas as bases conceituais do "survey" e dos estudos de casos que foram utilizados na avaliação do Programa, definindo-se o que se entende por avaliação e o modelo de avaliação aplicado ao ProInfo. Em seguida é feita uma sumária análise da experiência brasileira de avaliação de programas sociais, concluindo-se que, a despeito dos avanços alcançados, há um longo caminho a percorrer, vez que há um consenso de que o Brasil gasta muito na área social mas esses gastos não tem conseguido alterar os indicadores de pobreza e desigualdade do país. O que implica a necessidade de mais e mais avaliação. Os outros dois papers analisam a execução da avaliação (metodologia e o processo) e os resultados alcançados.