El control de las agencias reguladoras en Brasil: ¿Ulises y las sirenas o Narciso?

Abstract

O texto discute o tema da responsabilização no contexto da nova gestão pública, no Brasil, enfocando o caso das agências reguladoras, criadas a partir de 1997, no contexto da reforma gerencial do Estado. São reconstituídos seu processo de criação e implementação, e o debate atual suscitado pelo novo governo, eleito no final de 2002.

As agências reguladoras federais foram criadas no governo F.H.Cardoso, inspiradas pela experiência internacional, como entes públicos dotados de autonomia em relação ao Poder Executivo. Para sua criação nestes moldes, foi importante a atuação do Congresso e do Conselho da Reforma do Estado, órgão consultivo ligado ao Presidente da República.

Com o advento do governo Lula, iniciou-se um debate sobre o grau de autonomia destas agências, questionado a partir do Poder Executivo-Presidente e Ministros de Estado.

O texto pretende colocar o debate em curso no Brasil face ao debate internacional. Na experiência internacional, o debate se centra sobre o grau de accountability destes novos entes, especialmente face ao Legislativo, e as análises acadêmicas enfatizam que sua criação pode ser explicada por analogia ao dilema de Ulisses (Jon Elster, teoria da auto-restrição). No Brasil, o centro do debate está no desejo expresso pelo Executivo de retomar controle sobre tais entes -ao que poderíamos associar a expressiva tradição de exacerbação do Executivo e a provável preferência pelo controle hierárquico- que resiste a ser substituído pelas novas formas de controle propostas pela reforma gerencial (Bresser, 1997). Estaríamos antes frente a Narciso do que a Ulisses?

Cabe ressaltar que a experiência internacional, com grande predominância do caso norte-americano, tem sido a inspiração dos autores brasileiros que vêm tratando o tema da regulação. No entanto, enquanto que nos EUA a perspectiva ulissiana decorre de delegação concedida pelo Poder Legislativo -que conserva, apesar disso, fortes mecanismos de controle via assignação de recursos às agências, no Brasil a criação das agências autônomas representou delegação do Executivo.

O padrão aparentemente preferido pelo Poder Executivo hoje no Brasil, ao enfatizar o controle hierárquico em detrimento de outras formas de controle, coloca sérios limites à possibilidade de fazer avançar a responsabilização das entidades públicas estatais no Brasil.