Rede de prestaçao de serviços sociais : o caso da jornada ampliada do Programa de Erradicaçao do Trabalho Infantil no município de Ribeirao Preto

Abstract

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um dos projetos sociais do Governo Federal Brasileiro, concebido em 1996 pela Secretaria de Estado de Assistência Social vinculado então ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Consiste em oferecer: 1) renda às famílias (Bolsa Criança Cidadã) que tenham crianças e adolescentes envolvidos com o trabalho infantil e em situação de risco social; 2) apoio social e orientação a programas de geração de emprego e renda a estas famílias e 3) atividades educacionais, culturais e esportivas complementares ao ensino regular, ampliando em três horas sua permanência nas dependências da escola ou de outro prédio público (denominada Jornada Ampliada). Estes objetivos são atingidos por uma rede de parcerias envolvendo diversos setores dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil. Este projeto foi desenvolvido em inúmeras cidades brasileiras, dirigidas por diferentes partidos políticos e tem resistido às mudanças de governo.

Este trabalho propõe estudar a operacionalização do Programa Jornada Ampliada do PETI na cidade de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo. Procurar-se-á estudar a rede de relações existentes entre os diversos órgãos de governo para implantação e execução do programa coordenado pelo Ministério da Promoção e Assistência Social, a Secretaria da Cidadania do Município e a Secretaria de Educação de Ribeirão Preto. Com o objetivo de possibilitar aos meninos e meninas uma vivência em atividades extra-escolares, em horário oposto da escola, disponibilizando orientação de estudos nas áreas de língua portuguesa e matemática, oferecendo atividades culturais e esportivas e com orçamento limitado, foi necessário criar uma rede de serviços envolvendo entidades assistenciais, fundações públicas e privadas, associações de bairros, escolas públicas, empresas, outros órgãos e secretarias municipais.

O trabalho buscará verificar, no caso mencionado, se a gestão de uma rede de atendimento e de prestação de serviços envolvendo a comunidade e sendo coordenada por uma estrutura matricial típica de projetos, pode melhorar a utilização dos equipamentos sociais disponíveis, envolver parcelas da comunidade na temática (erradicação do trabalho infantil) e apresentar resultados previstos no escopo original do projeto. Estudará, através de um caso, a formação e manutenção de uma rede de prestação de serviços sociais, sua oportunidade, eficácia e eficiência.