A contratualizaçao da gestao pública na administraçao direta e indireta de Pernambuco : uma experiencia de sucesso

Abstract

O segundo ciclo de reforma do Estado em Pernambuco teve como marco legal a aprovação, pela Assembléia Legislativa, da Lei Complementar no 49, em 31 de Janeiro de 2003. Um dos principais mecanismos de modernização do aparelho do estado contidos na lei, materializa-se no artigo 66, que trata da contratualização da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, conforme descrição a seguir:

"Art. 66. Os órgãos da administração direta e indireta do Estado assinarão, em prazo não superior a doze meses, com as Secretarias de Estado a que se vinculem, ouvida a Comissão Diretora de Reforma do Estado, termos de desempenho e contratos de gestão, com índices quantificáveis, relativos a metas com referenciais comparativos, atrelados a sistema de conseqüências, em função dos resultados alcançados.

Primero: Os indicadores de desempenho serão fruto de processo de planejamento estratégico, coordenado pela Secretaria de Administração e Reforma do Estado, em articulação com a Secretaria de Planejamento.

Segundo: Os resultados da execução do planejamento estratégico e dos seus indicadores quantificáveis serão monitorados através de processo coordenado pelas Secretarias de Administração e Reforma do Estado e de Planejamento".

O programa Pernambucano de modernização da gestão pública -Progestão, criado em Outubro de 2000, foi o instrumento escolhido para operacionalizar esse dispositivo da Lei. O objetivo geral do Progestão é a promoção da modernização gerencial das instituições públicas da administração direta e indireta do Estado, com a adoção de modernas tecnologias de gestão, contribuindo para a busca de organizações eficazes, eficientes e efetivas. O Decreto Governamental 25.346, de 02 de Abril de 2003, estipula os objetivos, metas, prazos e sistema de avaliação do programa, esdobramento das estratégias em projetos, atividades, prazos, custos e responsáveis); Indicadores de desempenho institucionais (metodologia Balanced ScoreCard); Sistema de avaliação de desempenho e conseqüências; Seminário de validação do trabalho; Contrato de gestão ou termo de desempenho; Curso de formação de multiplicadores internos; Treinamento de todos os colaboradores da organização; Desdobramento do Plano de Gestão; y Acompanhamento das ações planejadas.