Mecanismos de implementaçao das açoes do segundo ciclo de reforma do Estado em Pernambuco

Abstract

A reforma não pode limitar-se apenas ao conjunto de medidas legais elaboradas pelos especialistas, mas sim, servir à totalidade dos gestores públicos do poder executivo estadual, para atuarem junto ao cidadão-usuário com base no tripé eficiência-eficácia-efetividade. Para tanto, um processo apresenta-se como vital: a descentralização, baseada nas redes de gestão dos serviços em comum, que são compostas por facilitadores e agentes multiplicadores do processo de reforma.

Deve-se focar as atenções nas secretarias, órgãos, entidades e empresas, que são o espaço, o "locus" onde as transformações efetivamente devem acontecer.

O processo decisório da reforma começa na esfera de deliberação político-estratégica, onde são definidas a visão e os princípios da reforma. Esta visão é fruto de um conjunto de fatores norteadores, chamados "drivers" ou direcionadores estratégicos, que levam em conta as mudanças ocorridas na sociedade, os avanços na gestão pública mundial, a situação financeira do Estado de Pernambuco, o programa de governo aprovado nas urnas e os fatores políticos, muitas vezes supervenientes. Nessa esfera estão a Comissão Diretora da Reforma do Estado e a Câmara de Desenvolvimento Político-Institucional, órgãos colegiados do núcleo estratégico de governo.

Essa esfera é acompanhada de uma esfera suplementar, que também influencia o núcleo decisório superior, a esfera de coordenação executiva, capitaneada pelo Vice-Governador e pelo Secretário de Administração e Reforma do Estado e apoiada por um grupo técnico de suporte, composto por especialistas em suas áreas de atuação e que participaram ativamente da concepção da reforma do Estado. Na esfera de deliberação encontra-se o acompanhamento das ações da reforma, a supervisão global e operam-se eventuais ajustes e correções necessárias.

Entretanto, compete às secretarias executivas de reforma do Estado e de modernização da gestão e governo digital empreenderem as ações operacionais junto ao objeto da transformação, que é a máquina pública estadual. Nessas duas secretarias, a primeira voltada para as ações de concepção e modelagem de soluções, e a segunda, focalizada na operacionalização e nas tecnologias definidas para a intervenção organizacional, é que está o conjunto de instrumentos de implementação da Reforma do Estado.

Para desenvolver as diversas atividades decorrentes da implementação da reforma do Estado, foi feita uma divisão didática em linhas de ação, conjuntos de medidas agrupadas segundo a sua própria natureza.