Políticas e experiências de gestão e fortalecimento da função pública. Definição de quadros para o fortalecimento da função pública : o caso brasileiro

Abstract

O objetivo deste paper é desenvolver a reflexão sobre uma das dimensões mais relevantes e ao mesmo tempo, mais sensíveis da política de recursos humanos para o setor público: o recrutamento e a retenção de quadros qualificados para desempenhar funções estratégicas nos órgãos de governo, capazes de fortalecer o desempenho da função pública, seja pelo lado de formulação de alternativas e consensos a respeito do que fazer, seja pelo lado de implementação desses consensos.

No caso brasileiro, o desafio que se coloca consiste em reverter o viés neoliberal das políticas recentes de recursos humanos e, ponto a ponto, torná-las mais consentâneas com a orientação do novo governo. A gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso teve, sem dúvida, um mérito: ao promover a realização periódica de concursos públicos para o chamado "núcleo estratégico" do Estado, propiciou melhores condições de profissionalização do corpo de funcionários, ainda que concentradas em carreiras específicas. Uma dessas carreiras, a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, é aqui apresentada: o aprendizado acumulado na implementação dessa carreira como política de governo possibilita refletir sobre o desenvolvimento da função pública e propor, a partir daí, algumas diretrizes para os quadros estratégicos, de formulação e coordenação de políticas públicas.