Transformações na gestão de compras da administração pública brasileira

Abstract

O trabalho aborda transformações recentes ocorridas na gestão de compras e contratações da administração pública federal no Brasil, em conexão com a introdução de inovações no aparato legal e normativo e de um sistema informatizado de apoio às licitações. De forma específica, focaliza a consolidação de um sistema unificado para o processamento eletrônico de diversas etapas do processo de compras - o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e seu portal na Internet, o Comprasnet.

A função compras na administração pública brasileira é contextualizada, com a análise da estrutura organizacional, do aparato legal e normativo que rege as licitações e do perfil do governo federal como grande comprador. O sistema de compras eletrônicas se insere como ferramenta informatizada gerida pelo mesmo órgão responsável pela supervisão técnica e normativa sobre o conjunto dos ministérios, autarquias e fundações da administração federal.

O trabalho apresenta uma análise da experiência de desenvolvimento e disseminação do sistema eletrônico de compras abordando, em particular, as transformações verificadas com relação à inserção do SIASG/Comprasnet na estrutura organizacional e no processo de gestão, à sua abrangência sobre o ciclo de compras e seus impactos sobre processos e estruturas. As conclusões do trabalho indicam alguns dos avanços e limitações atuais da experiência brasileira.