A experiência do Tribunal de Contas da União do Brasil na avaliação de programas de governo

Abstract

O Tribunal de Contas da União, a corte de contas brasileira, é um colegiado, composto por nove ministros, e tem jurisdição própria e privativa em todo território nacional. É um órgão vinculado ao Poder Legislativo, cuja função é auxiliar o congresso nacional no exercício do controle externo da administração pública. As principais formas de atuação do TCU são o exame das tomadas e prestações de contas dos gestores de recursos públicos e a realização de fiscalizações - auditorias, levantamentos, inspeções, acompanhamentos e monitoramentos.

A evolução da sociedade brasileira e a reorganização do modelo de atuação do setor público por intermédio de programas e ações, bem como da regulação dos serviços públicos concedidos, tem imposto ao Tribunal de Contas da União, instituição fundada em 1890, uma sistemática revisão das estruturas, rotinas e processos internos de trabalho, a fim de conferir maior efetividade à sua ação controladora.

Há uma tendência institucional à mudança de enfoque do controle, a qual introduz, no âmbito dos trabalhos de fiscalização, a realização de auditoria de natureza operacional e, especificamente, a avaliação de programas. Essa fiscalização é realizada pelo TCU em programas federais de grande relevância social e incorpora, além da análise de desempenho, questões sobre a inclusão do combate à pobreza e desigualdade social na formulação e implementação dos programas de governo.

As atividades de treinamento têm apoiado o processo de mudança no TCU e possibilitado a adoção de metodologias específicas e o uso de técnicas sofisticadas nas fiscalizações realizadas. O intercâmbio com Entidades de Fiscalização Superiores e a decisão estratégica adotada pela instituição foram primordiais para o aperfeiçoamento do corpo técnico.

Atualmente, o TCU realiza auditorias de natureza operacional de forma sistemática e ministra cursos sobre o assunto para servidores da administração pública e representantes de outras instituições de controle. Tal atividade contribui para a disseminação de conceitos afetos à mensuração do desempenho dos programas de governo.

Este trabalho tratará das alterações implementadas no aprimoramento do processo de trabalho adotado pelo Tribunal de Contas da União, bem como do resultado dos trabalhos de auditoria realizados pelo Tribunal com o intuito de assegurar a efetiva gestão dos recursos públicos.