Aspectos contemporâneos do debate sobre reforma da administração pública no Brasil : a agenda herdada e as novas perspectivas

Abstract

A experiência recente de reforma da administração pública no Brasil é, ainda, uma história de final aberto. Isto vem provocando um acalorado debate que tem como referência as diversas interpretações sobre o balanço das reformas de 95 e as perspectivas ainda incertas sobre os rumos que o novo governo irá tomar neste campo. Este cenário estimula a produção de interessantes especulações.

O artigo pretende contribuir ao debate instalado a parir de reflexões sobre o período correspondente ao governo FHC e as tendências projetadas para o governo Lula a partir da identificação de semelhanças e diferenças de enfoque.

No primeiro caso, serão examinadas questões como: antecedentes e motivação inicial, a estratégia proposta, as influências (tanto as de natureza conceitual, como as relativas às experiências internacionais), os avanços e as lições aprendidas.

No segundo caso, o objetivo é o de compreender os elementos constitutivos da nova agenda de reforma, a partir de questões como: que problemas (e como conseqüência, que ênfases) persistem? O que há de novo (o foco da reforma)? Como será implementada?

A hipótese, previamente assumida, é a de que alguns temas que motivaram as iniciativas do movimento original por certo ainda estão presentes na realidade brasileira atual: equilíbrio fiscal, persistência da cultura burocrática em meio a práticas patrimonialistas e profundo déficit de desempenho em termos de quantidade e qualidade na prestação de serviços públicos, dentre outros. Entretanto, há sinais de novos temas emergentes, ou antigos temas que emergem de forma diferente.