Possibilidades de transformações no sistema de planejamento e orçamento no Brasil

Abstract

O presente trabalho trata sobre as principais dimensões e funções dos Sistemas de Planejamento e Orçamento, mostra as principais características e problemas de sistemas orçamentários de países em desenvolvimento, aborda as principais questões relativas às demandas da sociedade nas últimas duas décadas; descreve o Sistema de Orçamento desenvolvido a partir da Constituição de 1988, seus processos e suas características, faz inserções relativas à melhoria da disciplina fiscal introduzida pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF; faz sugestões para melhoras às questões de disciplina fiscal, eficiência alocativa, eficiência operacional e participação e transparência; conclui no sentido de identificar como maiores problemas do Processo Orçamentário Brasileiro as dimensões da eficiência alocativa de recursos e a transparência/participação (accountability).