O direito à cidadania na sociedade do conhecimento

Abstract

Esta proposta tem subjacente uma filosofia de cidadania activa e inclusiva, operacionalizável com recurso a autonomia de associação e ao acesso expedito a fontes alternativas de informação, que impliquem apoio especializado, contratualizado ou requisitado a uma função pública parcialmente reconvertida para esse efeito, desde que reelaborando funções docentes e de outra natureza técnica e profissional, com perfis pertinentes ao da Sociedade do Conhecimento.Parte-se assim do princípio de que a observação da realidade, em sede de habilitação e desempenho da cidadania, é a mola de uma formação ao longo da vida, para o incremento da qualidade desta e das competências sociais e políticas, promotoras do desenvolvimento integral.Toma-se o conhecimento como resultado de uma cognição esclarecida no quadro de tais competências.

Assume-se que o desenvolvimento integral começa por ser o da pessoa, com respeito pelos seus direitos e que desses direitos fazem parte os de todas as suas gerações - desde o direito à liberdade ao direito à qualidade de vida, que incorpora o direito à felicidade, à dignidade, ao trabalho e ao ambiente - a começar pelo ambiente urbano, que hoje constitui o quadro preferencial e preferido da habitabilidade.

Para que tudo isso resulte a favor do direito de todos ao exercício dos seus direitos e a favor do investimento destes na partilha de responsabilidades inerentes à produção e à governança dos bens públicos, requere-se a definição de uma política adequada a configurar o serviço público susceptível de a realizar. O modelo que equacionamos visa essa concretização. E é nesse âmbito e em contexto de alteridade que pode situar-se a relação do direito à cidadania com uma estratégia de polis, encarando e resolvendo a dupla dicotomia "desenvolvimento/direitos" e "direitos/responsabilidades". E, nessa perspectiva, faz sentido induzir a participação na coisa pública, na cidade, na discussão de políticas - incluindo uma política de vida, da sua qualidade e dos seus valores.