Gestão pública ou gestão social?: um estudo de caso

Abstract

Analisar experiências de planejamento e execução de políticas públicas desde o Estado nos dias de hoje, é correr o risco de criar reações, dependendo dos leitores, no mínimo questionadoras do intento. Por quê? Porque "nos dias liberais" que vivemos, a expressão planejamento de políticas públicas está relacionada ao "desenvolvimentismo" praticado no Brasil no "século passado". E ainda analisar uma política pública - um programa de desenvolvimento local (PDL), também com o intento de verificar se o seu processo promove a gestão social, é retomar discussões utópicas do Século XIX.

O que torna a análise no mínimo, para alguns, ultrapassada, ou para utilizar uma linguagem da moda: "jurássica". O que talvez minimize as possíveis resistências, é o fato que pretendemos discutir o conceito de PDL incorporando um tema usual no mercado: o conceito de cadeia produtiva. Assim, as expressões política pública (sob a forma de um PDL), cadeia produtiva e gestão social constituirão as categoriais que nortearão a análise da experiência do Programa de Desenvolvimento Local de Piraí, município localizado na região sul do Estado do Rio de Janeiro (Brasil).

A pergunta que procuramos responder nesta análise é a seguinte: até que ponto o PDL de Piraí atende as características de uma política pública que, ao mesmo tempo, integre o conceito de cadeia produtiva - processo de interação entre diferentes agentes econômicos, e o de gestão social - processo promotor de soberania popular? Ou seja, o PDL de Piraí é uma política pública com características de uma gestão social concertada entre o poder público municipal e a sociedade civil naquela localidade fluminense?

Assim, a conclusão que chegamos, é que o denominado, porém não formalizado, Programa de Desenvolvimento Local de Piraí é uma implementação de políticas públicas, elaboradas pelo poder executivo e que procura atender, ainda que de forma assistemática, os espaços econômico, sócio-cultural e político-institucional do município. Portanto, o nominado PDL de Piraí enquanto intenção de governo, aproxima-se de uma gestão pública que procura privilegiar aspectos de natureza econômica, como é o caso da criação dos condomínios industriais, do Pólo de Piscicultura, do apoio a pequena produção rural. Atenção à aspectos de natureza social, saúde e educação, bem como o estímulo ao cooperativismo, são também observadas.