Cidadania deliberativa: um estudo de caso

Abstract

O presente artigo procurou estudar os elementos formais que visam objetivar o tema da Administração Participativa no Município de Camaragibe no Estado de Pernambuco. A análise desses elementos foi feita a partir do conceito de cidadania deliberativa de Jürgen Habermas. Um dos motivos do uso do referencial teórico habermasiano para orientar este trabalho, é a tentativa da manutenção de uma reflexão que vem sendo desenvolvida nos últimos dez anos por um dos autores deste artigo, sob a ótica da teoria crítica da Escola de Frankfurt. Outra razão está relacionada ao fato de Jürgen Habermas além de continuador do pensamento frankfurtiano ser, nos dias de hoje, um dos pensadores mais em evidências já que o seu projeto teórico social focaliza a importância da esfera pública como o locus privilegiado de emancipação social e de democratização das relações sociais.

A questão que estudamos foi: Qual a relação entre as propostas que formalizam a Administração Participativa do Município de Camaragibe com o conceito de cidadania deliberativa? O processo de busca desta resposta foi exercitado a partir dos documentos que formalizam e/ou divulgam a proposta oficial do Poder Executivo do Município de Camaragibe. A prática desse processo aproxima-se do método da análise de discurso, usual nas ciências sociais, e que neste caso específico teve como objetivo principal verificar o que estava explícito ou não no discurso oficial quanto ao envolvimento da cidadania no processo de tomada de decisão daquela comunidade pernambucana.

A resposta, conclusiva, é que a proposta de Administração Participativa de Camaragibe não guarda coerência direta com a também proposta habermaseana de cidadania deliberativa na medida que os arranjos institucionais de envolvimento da comunidade de munícipes foi planejado a priori pelo poder público, no caso o Poder Executivo por meio do governo de turno. Assim, o modelo de Administração Participativa da atual gestão de Camaragibe e pelas suas origens, está mais próxima da cidadania republicana no qual o poder político é o meio de construção da sociedade.