Regulação social tardia : característica das políticas sociais latino-americanas na passagem entre o segundo e terceiro milênio

Abstract

Os países latino americanos têm características diversas dos países europeus -a exceção do sul da Europa- no processo de regulação social entre Estado-sociedade-mercado das provisões públicas às necessidades sociais dos cidadãos.

Tais características decorrem de condições histórico-políticas que demarcam: -o alcance da universalização de cidadania no país; -as pré-condições históricas para as políticas sociais, isto é, a transição de formas disciplinares e de benemerência -a exemplo o poor law- para a provisão pública na condição de direito universal e não atenção a necessitados; -o alcance do processo democrático dos governos e da representação social dos diversos segmentos sociais (sobretudo dos caracterizados como o dos "carentes"); y -o modo de regulação social das desigualdades e exclusões sociais.

A análise deste conjunto de condições traz uma forma particular de influência de regulação social neoliberal distinta de sua forma européia que tem sido reproduzida pelos analistas como se fosse universal. O impacto do neoliberalismo nos países de regulação social tardia, isto é, no último quartil do século XX vai ter a influência do processo de democratização e reconhecimento de direitos sociais, presentes em novos atos constitucionais.

Por decorrência é incorreto afirmar que o neoliberalismo provoca o desmanche social em países de regulação social tardia. Os gastos sociais crescem nesses países até mesmo pelas experiências de municipalização das políticas sociais. Isto nos leva a indagar sobre particularidade do impacto neoliberal em tais países.

Está em curso uma nova geração de produção e gestão das políticas pós-keynesianismo e pós-neliberalismo demarcadas pela heterogeneidade territorial e eqüidade com novos temas de gestão social.