Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões: uma experiência inovadora de desenvolvimento regional do governo brasileiro

Abstract

De caráter inovador, uma vez que promovem a nacionalização das políticas de desenvolvimento regional no país, por meio do estímulo à participação e à capacidade de organização social como fator endógeno de desenvolvimento regional por atributos como a mobilização e a articulação de atores da sociedade civil, os Programas de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões Diferenciadas estão incluídos no Plano Plurianual do Governo Brasileiro -PPA 2000-2003.

A retomada da questão de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional como prioridade na agenda governamental responde à demanda de redução de disparidades sociais e regionais, constituindo-se uma das mais importantes contribuições do atual governo brasileiro.

De acordo com as novas premissas das políticas de integração nacional e desenvolvimento regional, o Ministério da Integração Nacional estruturou um conjunto de bases para a condução dessas políticas, onde a questão territorial ocupa lugar de destaque, com a adoção de uma divisão espacial mais detalhada, contemplando áreas menores, caracterizadas por apresentarem uma problemática mais homogênea, sem que isso tenha implicado no abandono e prejuízo das macrorregiões e dos instrumentos tradicionalmente definidos.

A proposta dessas novas espacializações, menores que os espaços macrorregionais, objetiva permitir uma melhor identificação dos problemas específicos de cada região; uma melhor calibragem das intervenções; viabilizar uma participação mais efetiva da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das ações que venham a ser desenvolvidas; facilitar a atuação integrada com as administrações estaduais e municipais; bem como, viabilizar a formação de parcerias com atores não governamentais cuja atuação tenha escopo local ou regional.

Nesse quadro, o Ministério identificou espaços sub-regionais, através da concepção dos Programas de Mesorregiões Diferenciadas, que atualmente constituem o principal foco de atuação da política de ação da instituição.

Entende-se como mesorregiões diferenciadas os espaços sub-regionais, de confluência entre dois ou mais estados, ou de fronteira com países vizinhos, com identidade própria histórica e atual, com graves carências sociais, institucionais e de dinamismo econômico no contexto nacional e internacional, e que necessitam de incentivos para o desenvolvimento de atividades produtivas e de cooperação.

O impulso ao desenvolvimento dessas mesorregiões é realizado por meio de ações que seguem um novo modelo de gestão que, respeitando as potencialidades e vulnerabilidade, busca a promoção do fortalecimento da base sócio-econômica local e regional, por meio da diversificação da base produtiva, da geração de emprego e renda, do adensamento de cadeias produtivas e o manejo sustentável dos recursos naturais.

O objetivo maior é o fortalecimento do potencial de cada região selecionada, com foco em vantagens competitivas de cada unidade local, com forte componente de capacitação local e de participação de atores mesorregionais, por meio de um novo modelo de integração, baseado em novas práticas organizacionais, com intuito de melhorar as condições de vida da população brasileira.