Etica na gestão fiscal-cidadania : experiência do Programa Nacional de Educação Fiscal, Brasil

Abstract

A relação conflituosa entre Estado e cidadão, parece ser uma característica própria de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento.

Ao invés de o Estado e o cidadão atuarem de uma maneira harmoniosa, como verdadeiros parceiros que são, já que têm o mesmo objetivo - o bem-estar da sociedade, vivemos assistindo a um duelo permanente, com o ser humano transformando o setor público como seu maior inimigo.

É claro que essa postura do cidadão está baseada numa quase total falta de informação sobre a realidade do Estado, mas este também contribui consideravelmente para a persistência dessa falta de integração, não disponibilizando informações e nem facilitando a compreensão de sua realidade.

E quando você busca saber da sociedade quais são os principais problemas nessa relação, a maior parte das críticas se concentra nos processos de imposição tributária, na sua administração e na destinação dos recursos arrecadados de todos os cidadãos. Para o cidadão comum, o poder público cobra impostos demais e gasta mal, além de acreditar que há um grande desperdício de recursos e desvio dos mesmos.

Ora, o Estado precisa disponibilizar informações de sua realidade, principalmente na área fiscal, demonstrando claramente porque institui tributos, como exerce a gestão dos mesmos e do produto de sua arrecadação, para que a sociedade possa entender e acompanhar os resultados.

O cidadão tem o direito e o dever de acompanhar a administração pública, mas o Estado deve oferecer as condições para que haja um verdadeiro controle social sobre suas ações.

Com esse objetivo, o Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Estados Brasileiros - PNAFE, financiado com recursos do Banco Inter-americano de Desenvolvimento - BID, além de buscar a modernização da Administração Fiscal dos Estados, está baseado numa forte proposição de fortalecer a ética na área de atuação do Estado, como forma de obter o comprometimento e a participação dos cidadãos, além de harmonizar essa relação complicada de hoje.

Diversos componentes desse programa estão voltados para melhorar a atuação do Estado, mas a ética tem sido premiada como uma de suas principais metas. Esse conjunto de ações, além da importância estratégica de sua implementação, também faz parte de outras iniciativas impregnadas dos propósitos de se fortalecer a ética na administração fiscal, como tem sido a Lei de Responsabilidade Fiscal, recentemente aprovada e implementada no Brasil.