Promoção da ética : a experiência da Comissão de Etica Pública

Abstract

A implantação da gestão da ética pública pressupõe um permanente comprometimento da alta administração, e em particular do dirigente máximo. Um dos primeiros passos pode ser a formação de uma Comissão de Ética Pública, como ocorreu no Brasil. Essa Comissão aconselha o dirigente máximo, elabora normas de conduta ética para a alta administração, revisa normas de conduta ética, e gerencia rede de gestores da ética nos diversos órgãos e entidades.

Uma estratégia inicial da gestão da ética pode estar direcionada para a alta administração, que abrange ministros, secretários, presidentes de empresas e diretores. A elaboração de código de conduta para a alta administração se mostra uma ação importante. A obrigatoriedade de entrega pelas autoridades de Declaração com informações sobre renda, patrimônio e conflitos de interesses se faz necessária. Alguns temas tratados nas normas de conduta se referem, por exemplo, a: quarentena (período de inatividade a ser observado ao deixar o cargo, para se evitar conflitos de interesses), participação em seminários e outros eventos, tratamento de presentes e brindes, participação de autoridades em atividades de natureza político-eleitoral, investimentos afetados por decisão ou política governamental.

A disseminação da ética para todo o conjunto de servidores e empregados públicos exige uma abordagem mais descentralizada. É importante a formação de rede de gestores de ética das organizações, bem como a definição das principais estratégias em processo de planejamento estratégico participativo. São aspectos a serem considerados na gestão da ética: liderança pela alta administração da organização; definição das normas de conduta específicas; planejamento das atividades em ética; definição de estrutura de administração pela criação, por exemplo, de Comissão de Ética, que tenha dentre outras a função de aconselhamento; treinamento e educação dos servidores; proteção aos envolvidos (membros das Comissões de Ética, denunciados, denunciantes); monitoramento do cumprimento das normas; sistema de conseqüências (sanções e reconhecimento pela conduta ética adequada); pesquisa junto à sociedade para definição do padrão ético; plano de comunicação para informar a sociedade; transparência; avaliação e reconhecimento da gestão da ética; e elaboração de matriz de riscos de desvios éticos.