Sistemas de remuneração baseada em desempenho no governo federal do Brasil : o caso dos gestores governamentais

Abstract

No Brasil, as experiências nas Carreiras do Ciclo de Gestão apontam possibilidades e limitações para um sistema de remuneração vinculado a avaliações de desempenho para servidores de Carreira. O presente paper busca dar uma visão das experiências recentes de utilização de sistemas de avaliação de desempenho vinculados à retribuição de servidores da Alta Administração no Governo Federal do Brasil e, em especial, da Gratificação de Desempenho e Produtividade e da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, como instrumento de gestão do desempenho dos integrantes da Carreira de Gestores Governamentais.

Entre os aspectos principais abordados, incluem-se a dificuldade de utilização de um sistema de avaliação de desempenho com efeitos sobre a remuneração dos servidores a uma carreira com atribuições de análise de políticas públicas e de gestão governamental, num contexto em que os mecanismos de avaliação não apenas não estão adequadamente desenvolvidos, e que os fatores exógenos têm grande influência no resultado da performance avaliada.

Por outro lado, a heterogeneidade das condições de trabalho dos Gestores Governamentais, sua distribuição no âmbito da Administração Federal e a relação custo-benefício de um sistema de avaliação desta natureza são abordados de forma sistêmica, incluindo a avaliação, pelos integrantes da Carreira sujeitos a avaliação de desempenho, da adequação desse sistema de remuneração às características e ao perfil da carreira e de sua contribuição para a melhoria do seu grau de eficiência.

Em conclusão, apresentam-se questionamentos quanto à validade do atual Sistema de Avaliação de Desempenho e seus efeitos na remuneração da Carreira, apontando-se para a necessidade de seu aperfeiçoamento e revisão no âmbito da política remuneratória das Carreiras do Ciclo de Gestão do Governo Federal do Brasil.