A universalização do acesso à sociedade de informação e o governo eletrônico no Brasil : questões e perspectivas

Abstract

A abertura do mercado de telecomunicações à iniciativa privada no nosso País, em virtude da flexibilização do monopólio estatal (desestatização) promoveu um grande impulso para a chamada Sociedade de Informação - SI, principalmente quanto ao uso da Internet como instrumento de consumo, prestação de serviços e de acesso à informação como condição essencial para o exercício da cidadania nessa nova era.

A organização da economia na SI, com o constante desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação, apresenta profundas mudanças em razão do novo paradigma técnico-econômico imposto pela Sociedade da Informação. Pressupõe uma nova dimensão política-econômica, decorrente da contribuição da infra-estrutura de informações para incentivar o desenvolvimento de regiões em relação aos negócios (e-commerce), empreendimentos (e-business) e governo (e-government). A sua importância assemelha-se à de uma confiável estrada de rodagem para o sucesso econômico-social das localidades (municípios).

Sob o aspecto social, em virtude de seu elevado potencial em transpor fronteiras, visa a Sociedade de Informação promover maior integração social, ao reduzir de sobremaneira as distâncias entre pessoas e ao aumentar o nível de informações acessíveis e de credibilidade.

Essa reestruturação, entretanto, não se furta dos riscos inerentes à essa transformação. Cerca de 90% da população do planeta jamais teve acesso ao telefone. Portanto, o desenvolvimento de novas tecnologias também pode ainda mais consolidar a disparidade social entre as pessoas, as nações e os blocos de países. Fato esse que precisa ser gerenciada pelo Estado, de forma a não comprometer o interesse público em obter os benefícios do desenvolvimento tecnológico.

A grande taxa de analfabetismo existente no País também é obstáculo ao desenvolvimento desse novo meio virtual, já que a interface com a Sociedade de Informação, especialmente por meio da Internet, necessita da compreensão e interpretação das informações. Portanto, a eficiência da aplicação dessa nova Sociedade, como instrumento de melhoria nas condições de vida da população, bem como da integração do País com o globo, pressupõe uma ação governamental voltada à capacitação dos membros da sociedade tradicional aos novos paradigmas do mundo virtual.

Essa renovação das atividades governamentais frente ao avanço tecnológico se dá em razão da própria natureza do governo, por se caracterizar como principal agente indutor de ações estratégicas rumo à Sociedade de Informação. Isso porque, primeiro, ao Estado cabe estabelecer as regras do setor. Segundo, ele é o maior comprador e contratador de bens e serviços em tecnologias de informação e comunicação em um país. E, terceiro, por se tratar de instrumento para a realização da finalidade social, o governo pode acelerar a implantação dessa nova realidade em toda a economia, proporcionando maior eficiência e transparência as suas próprias ações.