Governo eletrônico no Brasil

Abstract

O uso pelos governos das tecnologias da informação e comunicações na prestação de serviços e informações para cidadãos, fornecedores e administradores públicos constitui o chamado Governo Eletrônico. Embora este termo faça uma associação mais estreita com a Internet, o seu conceito, num sentido mais amplo, compreende uma série de atividades que vão além da simples criação de sítios das entidades governamentais na grande rede mundial de computadores.

No Brasil, a melhor estratégia para a disseminação do uso da Internet na função pública e a definição de qual é o papel do Estado neste campo vêm sendo gerando um crescente interesse e debate. Tanto o Governo Federal quanto os governos estaduais e alguns municípios já estão consideravelmente evoluídos na aplicação das tecnologias da informação e comunicações na prestação de serviços e informações. Grandes dificuldades, porém, persistem. É o caso do desafio da ampliação do acesso da população, inclusive de baixa renda, à Internet no país. Há, ainda, a questão da forma burocrática de organização ainda existente na administração pública. Isso dificulta atingir os estágios mais avançados do modelo de Governo Eletrônico.

O acesso universal e o aumento da interoperabilidade devem caminhar em conjunto para atendimento de eficiência operacional e controle social - aspecto fundamental do Governo Eletrônico. O uso da Internet na função pública cria possibilidades extraordinárias de ampliar o controle da gestão por parte da população, facilitando o exercício de prestação de contas ao cidadão (votante, consumidor e financiador dos bens públicos). Neste ponto, o Setor Público no Brasil tem inovado. Forma implantadas um conjunto de medidas para aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos, o combate à corrupção e ao desperdício. Isto vem sendo feito pela contínua divulgação de informações ao cidadão e a chamada para que participe de todas as fases do ciclo de gestão dos recursos públicos, valendo-se de novas ferramentas, especialmente da Internet.

O objetivo deste "paper" é descrever estas experiências e mostrar o atual estágio do Governo Eletrônico no Brasil. A primeira parte traz algumas considerações gerais sobre o Governo Eletrônico, indicando as funções mais comuns desempenhadas pelo Estado por meio das tecnologias da informação e comunicações, os estágios típicos de desenvolvimento dos sítios governamentais e os princípios que nortearam a implantação do Governo Eletrônico. Na segunda parte, são descritos as principais iniciativas do Governo Eletrônico no Brasil.