Experiência de compras eletrônicas do governo do Mato Grosso do Sul : inovações no processo e ousadia em parcerias com o setor privado

Abstract

Um dos problemas mais crônicos da Administração Pública era o atendimento completo de todos os princípios basilares a ser observados nas compras públicas, quais sejam: da impessoalidade; da moralidade; da igualdade; da publicidade; da probidade administrativa; da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

Assim, em 2000, O Estado do Mato Grosso do Sul foi pioneiro a adotar o Sistema de Compras Públicas na modalidade de Pregão Público, utilizando-se dos instrumentos eletrônicos divulgados pela Internet, em tempo real. A iniciativa também é inédita por utilizar-se de parceria com as Bolsas de Mercadorias de todo o País. A necessidade estava a exigir modernização, agilidade, transparência, eficiência, imaginação e investimentos imediatos, só possíveis com a utilização de parcerias com o setor privado.

Renovou-se a legislação de compras e fechou-se convênio com a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso do Sul, entidade de abrangência nacional porque consegue interligar-se eletronicamente, com as demais Bolsas do País.

Relatam-se estes fatos com o objetivo de mostrar que o sistema não só vem atendendo a vontade manifestada por autoridades públicas, como também, melhorou em muito o sistema de compras e licitações, com extraordinárias repercussões junto aos tribunais de contas e justiça, cidadãos, empresários e trabalhadores.

Esse sistema permite que qualquer empresa, de qualquer cidade do País, apresente propostas para os negócios ofertados, bastando, para isso, cadastrar-se em qualquer Bolsa de Mercadorias existente nas capitais e grandes cidades do Interior.

Cabe salientar que os primeiros Pregões para atendimento das diversas necessidades, revelou que o sistema bolsista é muito superior à sistemática tradicional, haja vista a grande redução dos preços, aumento de concorrência e agilidade.

Para se ter idéia das vantagens que tal mecanismo proporcionou aos cofres públicos, nos 294 pregões realizados durante o ano de 2001 e até 19.07.2002, abrangendo 887.817 unidades de mercadorias, realizou-se economia de R$ 9.247.424,48, em compras que totalizaram R$ 74.585.008,54, as quais se fossem realizadas pela forma convencional seriam concretizadas por R$ 83.831.234,26.

Soma-se ainda, as seguintes vantagens: transparência; anulação de cartéis; custos assumidos pelas Bolsas; necessidades de estoques em menores em função da rapidez; desaquecimento da demanda (os pregões podem ser diários); possibilidade de participação de produtores ou fornecedores locais que não tinham condições de atender às exigências de um processo licitatório normal; possibilidade de participação de fornecedores de qualquer lugar do País, não sendo necessário o deslocamento de vendedores e representantes ao endereço do comprador e redução, em média, de 90 dias entre a decisão de comprar e de receber as mercadorias transacionadas.

Este é um avanço significativo na adoção de novas tecnologias de informação a serviço da administração pública. O Mato Grosso do Sul está atento e confiante no caminho da modernidade.