Governança participativa e planejamento de longo prazo : o caso do governo do estado do Rio Grande do Sul, Brasil

Abstract

No decorrer dos anos oitenta o processo de redemocratização do Brasil e a crise fiscal do Estado problematizaram os procedimentos tradicionais de planejamento governamental. A Constituição elaborada em 1988 previu a elaboração a cada quatro anos de Planos Plurianuais com a função de determinar as macro-diretrizes de funcionamento do governo, bem como os principais programas finalisticos.

O primeiro Plano (1991/1995), denominado PPA, foi burocratizado e formal com muitos dos seus programas paralisados, lentamente o governo federal empreendeu um processo de modernização gerencial e administrativa. O plano em vigor atualmente a nível nacional, o PPA 2000/2003 já apresenta uma série de inovações como a gestão por programas e um sistema de monitoramento mais apurado. Apesar do avanço metodológico e conceitual dos instrumentos de planejamento federal, a ausência de modificações profundas nas relações políticas internas e a permanência das práticas de gestão tradicionais, com a permanência do desenho organizacional normativos acabam por neutralizar os resultados teoricamente superiores.

A experiência de participação do Governo do Rio Grande do Sul, conhecida como "orçamento participativo" tem chamado a atenção pela escala e natureza do processo decisório. Um dos desafios metodológicos colocados é como ampliar o processo participativo restrito à escolha orçamentária para o tema do planejamento estratégico de governo de longo prazo.O trabalho pretende problematizar o conceito de governança e governabilidade a partir da análise de três vetores que compõe o processo de participação: (a) a natureza da democracia direta e seus impactos sobre a consolidação da cidadania, (b) a efetividade da decisão pública produzida vis a vis processos convencionais de decisão e (c) o grau de aderência das práticas organizativas e formas institucionais do Estado aos processos participativos. A partir deste conjunto de análises o trabalho propõe um conceito de "governança participativa" capaz de sintetizar teoricamente esta nova relação entre o aparelho de Estado e a sociedade civil.