Governabilidade e governança na América Latina : teses e paradoxos

Abstract

O artigo analisa as principais teses e paradoxos das noções de "governabilidade" e governance, na América Latina, no contexto da transição social, caracterizada pela vigência de um duplo processo político-institucional: a) aquele expresso pelos dispositivos de ajuste e reforma do Estado, iniciados nos anos 90, comandado por agentes internacionais; b) aquele referente à dinâmica política da redemocratização dos países latino-americanos, protagonizado pelos diversos atores sociais, na década de 80.

A vigência desta dupla historicidade, na década de 90, gera um quadro de conflito que se expressa num campo polissêmico de paradigmas da ação social e institucional, cuja nebulosidade tem efeito sobre a prática dos agentes sociais e políticos, podendo constituir-se em mecanismos reprodutivos da dominação política e ideológica, no contexto de vigência das políticas neo-liberais.

A análise, busca resgatar características da cultura política desses países e os dilemas das práticas e processos de governance aí inscritos, numa perspectiva crítica que ultrapasse a visão estratégia e pragmática inscrita nos arranjos institucionais flexíveis, organizacionais e de gestão, para a compreensão desses processos no âmbito das relações sociais e políticas que estruturam o conflito e que muitas vezes estabelecem formas de iniquidade na produção das políticas públicas.