Avaliacao de programas públicos orientada para resultados : o papel dos órgaos de controle externo no Brasil

Abstract

A crise do Estado Brasileiro, iniciada nos anos 70 e sedimentada nos anos 80, caracterizada pelo descontrole fiscal, reducao das taxas de crescimento, aumento do desemprego e elevacao dos índices inflacionários, trouxe consigo a perda da confianca da populacao na capacidade gerencial do aparelho burocrático do Estado em implementar, de forma eficiente e eficaz, um conjunto de políticas públicas voltadas para o bem-estar social.

A par desse processo, a retomada democrática fez emergirem pressoes pela participacao directa da sociedade civil organizada nas decisoes do Estado Brasileiro, o que demandou um série de estudos no ámbito do Governo Fernando Henrique Cardoso objetivando a mudanca de uma administracao estruturada em moldes burocráticos para uma administracao orientada para resultados, sendo necessário para tanto o desenvolvimento de um conjunto de acoes nos planos institucional-legal, cultural e de gestao.

Baseado em cinco directrizes básicas, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, divulgado pela Presidencia da República em meados do exercicio de 1995, está centrado, principalmente, na redefinicao dos objetivos da administracao pública, voltando-se para a relacao cidadao-cliente e na flexibilizacao de normas e simplificacao de procedimentos, o que demandará, necessariamente, um novo modelo de controle, tanto por parte do orgao de controle externo, quanto pelo Sistema de Controle Interno e pelos próprios gestores públicos.

Atento ás demandas da sociedade, o Tribunal de Contas da Uniao, desde 1990, vem desenvolvendo trabalhos de fiscalizacao, sub amodalidade de auditorias operacionais, que tratam da questao da eficiencia, economicidade e eficácia da gestao pública. Mais recentemente e em colaboracao com a Fundacao Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, o TCU vem implementando um programa de capacitacao de seus técnicos no tema avaliacao de programas públicos orientada para resultados.

Baseado no modelo adotado pelo General Accountting Office - GAO, Entidade de Fiscalizacao Superior dos E.U.A., que prevé a prática de avalicao de programas com base em questoes do tipo descritivas, normativas e de causa e efeito, esse programa de capacitacao está baseado no desenvolvimento de metodologias e técnicas de avaliacao de programas, no estabelecimento de parcerias com outros órgaos e entidades da administracao pública e na prática de auditorias de avaliacao de programas, já tendo sido selecionados nove programas públicos para servirem como projetos-piloto no ambito deste programa.

Junto com o Sistema de Controle Interno, que vem implementando uma sistemática de acompanhamento de acoes públicas voltada para o controle de resultados, baseada na identificacao e monitoramento dos atos e fatos de gestao mais relevantes para o atingimento de resultados, pode-se antever que esses esforcos permitirao estabelecer, de forma concorrente, uma nova forma de controle que possibilitará ao gestor público o desenvolvimento de uma modalidade de autocontrole. B.J.B.