O desafio da gestão das redes de políticas

Abstract

Um fenômeno recente, cada vez mais freqüentemente observado, é a existência de redes, ou estruturas policêntricas, envolvendo diferentes atores, organizações ou nódulos, vinculados entre si a partir do estabelecimento e manutenção de objetivos comuns e de uma dinâmica gerencial compatível e adequada.

As diferentes tipologias de redes propõem a descrição da rede de acordo a certos atributos, como o nível de institucionalização (estável/instável), o número de participantes (restrita/aberta), a configuração das políticas (setoria/transetorial) ou ainda o tipo de atores sociais envolvidos e a função principal da rede (por exemplo, redes de problemas, redes profissionais, redes intergovernamentais, redes de produtores) e o equilíbrio de poder (redes heterogêneas e redes homogêneas).

Para além das classificações, pode-se buscar algum valor explicativo nos diferentes tipos de redes supondo que a estrutura da rede delimita a lógica de interação entre seus membros, afetando o processo político, ou ainda, que se pretenda estabelecer uma vinculação sistemática entre a natureza de uma rede e o resultado do processo político.

As redes de políticas são concebidas como uma forma particular de governança dos sistemas políticos modernos, centrando-se na estrutura e processos através dos quais as políticas públicas se estruturam. As suposições implícitas são de que as sociedades modernas caracterizam-se pela diferenciação social, setorialização e crescimento político.

Com a descentralização, há uma tendência para a crescente interdependência funcional entre atores públicos e privados na consecução de uma política, e apenas por meio das redes de políticas pode-se garantir a mobilização dos recursos dispersos e uma resposta eficaz aos problemas de políticas públicas.

A emergência de redes de políticas representaria a tentativa de criação de novas formas de coordenação, que fossem capazes de responder às necessidades e características do contexto atual, onde o poder apresenta-se como plural e diversificado. Neste sentido, as redes transcendem o papel de um mero instrumento gerencial, na medida em que permitem gerar relações baseadas na confiança e processos gerenciais horizontalizados e pluralistas (esfera pública democrática).

No entanto, a existência de estruturas policêntricas não pode escamotear a persistência da desigual distribuição do poder, nem as dificuldades gerenciais inerentes ao processo de gestão pública em uma estrutura reticular.

A criação e manutenção da estrutura de redes impõem desafios administrativos fundamentais, vinculados aos processos de negociação e geração de consensos, estabelecimento de regras de atuação, distribuição de recursos e interação, construção de mecanismos e processos coletivos de decisão, estabelecimento de prioridades e acompanhamento. Em outras palavras, os processos de decisão, planejamento e avaliação ganham novos contornos e requerem outra abordagem, quando se trata de estruturas gerenciais e policêntricas.